Às 22h47 de terça-feira, 12, o ex-vereador da Capital, Pedrão Silvestre (PP), recebeu a informação de que a denúncia que fez no mês de outubro desse ano contra a Prefeitura de Florianópolis foi a ceita pelo Tribunal de Contas do Estado.
Pedrão está em Brasília visitando alguns gabinetes de parlamentares catarinenses para apresentar projetos e busca recursos para a cidade de Florianópolis.
Segundo a ação movida por ele, que teve o apoio do vereador Maikon Costa (PL), diz que a Secretaria de Saúde do Município, a Diretoria de Bem-Estar Animal e a Secretaria Municipal de Licitações cometeram o crime de “fraude a licitação, direcionamento, superfaturamento, queda do objeto, mal uso do dinheiro público, abuso do poder e prevaricação”.
Tudo porque, no dia 24 de fevereiro de 2023, aconteceu o pregão eletrônico para a contratação de empresa que prestaria os “serviços médico-veterinários de esterilização de cães e gatos e aplicação de microchip” nas localidades onde haveria grande número de animais de tutores de baixa renda que estavam impossibilitados de irem na sede da Dibea.
A empresa vencedora para realizar as castrações de gatos foi a MK Clínica Veterinária e a empresa que ganhou o pregão para fazer as castrações em cães foi a Clinicão Ltda. no mês de maio deste ano foi feita uma vistoria nas unidades móveis dessas empresas e no dia 8 de agosto a Secretaria de Saúde emitiu parecer de anulação do processo licitatório.
No dia 10 de agosto a mesma secretaria fez uma cotação para a contratação dos mesmos serviços, incluindo apenas o número de animais castrados diariamente e alguns itens de como deveria ser a carreta de castração.
Segundo Pedrão, esse foi um dos pontos que chamou a atenção, pois numa pesquisa feita no google, apenas a carreta do Projeto de Castração pertencente a Maria Dante cumpria toda as exigências do novo edital o que, para o ex-vereador, houve direcionamento na contratação.
A DENÚNCIA
O TCE/SC apontou que houve direcionamento e retirada da competição entre as empresas por exigir “habitação excessiva e impertinente” no edital; sobrepreço, pois no comparativo entre os valores dos Pregões de 2019 e de 2022, foi registrada uma alta de 70% e 90% respectivamente em dois itens do contrato de prestação de serviço.
Segundo os Auditores, foi mostrado contratações com objetos semelhantes com valor médio de R$ 149,50 nos municípios de Laguna, Paulo Lopes, Palhoça, Ilhota e Tijucas, mas em Florianópolis os valores apresentados no termo de referência do Pregão para os mesmos itens são de, respectivamente, de R$ 266,67 e R$ 283,33.
Depois da aceitação da denúncia, a Prefeitura de Florianópolis será intimada para explicar como e porque se deu o processo de contratação da atual empresa que presta o serviço para a Dibea.
Veja o vídeo publicado por Pedrão Silvestre (PP):
