A deputada estadual Luciane Carminatti (PT), que é a presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, enviou ofício pata a Secretaria de Estado da Educação solicitando mudanças no edital do concurso público do Magistério.
Entre as alterações estão a mudança da carga horária para os professores, passando para 20, 30 e 40 horas semanais.
“Efetivar 5 mil professores com carga horária de 10h não resolverá o problema de excesso de temporários na rede estadual. Hoje são mais de 30 mil professores ACTs, que lidam com a instabilidade nos contratos e se desdobram entre várias escolas. Temos que garantir que esses educadores possam se dedicar a um único lugar, sem perder tempo com deslocamentos”, defende Carminatti.
A deputada quer também mudar a seleção dos candidatos e chamada dos aprovados. Ela solicita que se permita a inscrição de professores com dupla habilitação para mais de uma disciplina, o que é impossível no edital atual.
Também que se considerem títulos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) relacionados à área de educação, não somente de áreas específicas.
Outro ponto polêmico é a chamada lista geral, estadualizada. O ofício de Carminatti propõe o retorno das chamadas regionalizadas e, para os casos de não haver mais aprovados, chamar os classificados gerais.
Educação Especial
Luciane Carminatti pede ainda que a Secretaria de Educação faça a efetivação de professores para a Educação Especial, que ficou fora deste edital, que segundo a deputada carece de segundos professores, professores de Atendimento Educacional (AEE) e intérpretes de Libras.
Ainda na parte de inclusão, a deputada pede que o tema de Altas Habilidades e Superdotação sejam temas de conhecimentos específicos para os cargos de professores em diversas licenciaturas e também para os demais cargos, como Administrador Escolar, Orientador Educacional e Supervisor Escolar e Assistente Técnico-Pedagógico.
“Após intensa análise do edital, estamos sugerindo essas alterações para que o concurso realmente atenda às necessidades da educação e para que possamos melhorar a seleção para os quadros efetivos”, explica Carminatti.
O ofício foi enviado para a Secretaria de Estado da Educação em 1º de julho, sendo recebido e protocolado no mesmo dia.
