O deputado federal Rafael Pezenti (MDB) faz parte da comitiva brasileira que está no Panamá que foi participar da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP-10), promovida pela Organização Mundial da Saúde.
O evento iniciou na segunda-feira, 5, e terá uma discussão sobre o futuro desse setor, onde serão decididas medidas que impactam na produção de uma das cadeias produtivas mais importantes do Sul do Brasil.
Segundo Pezenti, o grupo deve enfrentar grande resistência, pois nas nove edições anteriores da COP, os representantes do setor produtivo, entidades e prefeitos de municípios produtores de tabaco foram impedidos de participar das discussões e, até mesmo, de acessar o local dos debates como ouvintes e ele acredita que para esta edição, a tendência é a mesma.
A COP 10 seria realizada em novembro do ano passado, mas foi adiada. A organização do evento deu início aos debates com reuniões virtuais, com acesso proibido aos defensores da cadeia produtiva do fumo.
O tabaco é o nono item na pauta de exportações da agropecuária brasileira. Mais de 90% da produção é enviada para fora do país. O Brasil é signatário de um acordo que prevê neutralidade sobre a produção e o livre-comércio do produto.
“Os produtores de tabaco, todos juntos, faturaram R$ 9,5 bilhões. E o governo, em impostos, arrecadou R$ 12,3 bilhões no ano passado. Ainda assim, a gente precisa lutar pra que essa cultura, que sustenta mais de 130 mil famílias na produção rural e emprega diretamente meio milhão de pessoas, seja na roça, no comércio ou na indústria, não seja erradicada”, destacou o deputado.
Já Marcilio Drescher, que é o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), disse que “hoje, 130 mil famílias dependem da cultura do tabaco. Se vierem restrições ou constrangimentos para o setor, isso irá prejudicar pessoas que têm no tabaco muitas vezes a sua principal sustentabilidade financeira”.
O Brasil possui a terceira maior área cultivada com tabaco no mundo, atrás da China e da Índia, sendo que 95% dessa produção é advinda da agricultura familiar.
O contrabando
Dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria mostra que o mercado ilegal de cigarros responde por 4 em cada 10 maços consumidos no Brasil. Mostra ainda que, diante do contrabando do Paraguai e da produção ilegal interna, o país deixou de arrecadar R$ 94,4 bilhões em impostos nos últimos 11 anos.
O deputado Pezenti diz que “se parássemos de plantar tabaco aqui no Brasil, as pessoas continuariam fumando, mas abriríamos mão de uma receita bilionária. Precisamos de mais luz e menos calor nesse debate”.
Os produtores e a indústria também estão preocupados com o futuro da regulamentação dos cigarros eletrônicos, tema que ainda está sob análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Somente em impostos, o Brasil perde R$ 7,5 bilhões por ano com a falta de regulamentação e deixam de criar 110 mil empregos, segundo estudo da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG).
