Na reunião da Comissão de Agricultura na Câmara dos Deputados, o deputado federal Rafael Pezenti (MDB) elogiou a medida anunciada pelo governador Romeo Zema (Novo-MG) que visa proteger os produtores de leite do seu Estado.
Segundo Zema, a partir de agora, as empresas que importam leite para o estado deixarão de ter acesso ao Regime Especial de Tributação (RET), o que significa que pagarão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% no momento da comercialização dos produtos.
Com isso, Rafael Pezenti sugeriu que o governo Jorginho Mello (PL), que administra o 4º Estado com maior produção de leite do país, faça o mesmo que o governo de Minas Gerais.
Segundo o deputado, os produtores catarinenses de leite precisam de socorro, pois enfrentam a mais grave crise da história do setor leiteiro por conta do excesso de importação, o que faz com que o produtor abandone a atividade.
Além de fazer o pedido pessoalmente para Jorginho Mello, Rafael Pezenti também formalizou um ofício na Secretaria Estadual da Fazenda.
“Faço um apelo ao governador Jorginho para que siga o exemplo do governador Zema e retire os benefícios fiscais e eleve o ICMS das empresas que, em vez de reconhecerem e valorizarem o trabalho dos pequenos produtores locais, estão trazendo leite de fora e matando um setor tão importante para a economia de Santa Catarina”, disse o deputado.
Apesar de o Brasil ser um dos maiores produtores de leite do mundo, o leite em pó foi o principal derivado lácteo importado da Argentina e do Uruguai em 2023, alcançando o volume equivalente a 2,8 bilhões de litros de leite.
De toda a série histórica, o mês de fevereiro com mais importações foi neste ano, onde foram comprados 183 milhões de litros do produto de outros países.
O governo federal se recusou a taxar o leite dos países vizinhos e anunciou outras medidas, mas que não surtiram efeito positivo desejado para a cadeia produtiva que envolve 4 milhões de pessoas.
“Agricultores estão sendo obrigados a abandonar um trabalho que passa de geração para geração e a buscar programas sociais do governo para sobreviver. Na década de 90, havia mais de 75 mil produtores de leite no estado e hoje restam cerca de 20 mil que ainda atuam no segmento”, explicou Pezenti.
