O deputado federal Rafael Pezenti (MDB) iniciou a coleta de assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloque uma exigência importante para que os interessados em participar da escolha de novo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ele quer incluir o Exame Nacional da Magistratura, que atualmente não é exigido, vire pré-requisito para que os indicados ao cargo possam participar do processo de seleção.
“É uma medida que pretende assegurar a qualidade e a competência técnica dos membros dessas instâncias, aumentando a credibilidade e a confiança da sociedade no Poder Judiciário. A adoção do Exame Nacional da Magistratura como critério para a escolha de ministros representa um avanço na busca pela excelência e competência no mais alto escalão da justiça brasileira”, reforça Pezenti.
Ele diz também que “não apenas reforça a credibilidade das instituições, mas também garante que a sociedade possa confiar na expertise técnica dos magistrados que ocupam cargos de tamanha relevância para o Estado brasileiro”.
O deputado afirma que a PEC está alinhada com a resolução recentemente aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, o exame, ao abranger diferentes áreas do direito, proporciona uma avaliação completa das habilidades e competências necessárias para o desempenho eficaz das responsabilidades inerentes ao cargo de ministro.
De acordo com as regras, são necessárias 171 assinaturas de deputados para que a PEC seja protocolada e passe a tramitar no Congresso Nacional.
