Uma audiência pública sobre o programa Universidade Gratuita, do Governo do Estado, realizada na última quinta-feira, 21, na Assembleia Legislativa terminou com definições importantes.
Os deputados estaduais vão se reunir a partir de abril para tratar de mudanças significativas no programa, que podem ser implementadas já no segundo semestre deste ano.
Entre as medidas de urgência estão a redução de contrapartida para alunos trabalhadores de 20 horas semanais para 4 e a inclusão de cursos autorizados, e não apenas os credenciados pelo Ministério da Educação.
A ideia da audiência foi trazer os questionamentos enviados pelos alunos. Os ajustes serão incluídos em um projeto de lei que começa a ser discutido já no próximo mês e com previsão de serem colocados em prática no segundo semestre de 2024.
A deputada Luciane Carminatti (PT), que é a presidente da Comissão de Educação e Cultura, disse que “os deputados se comprometeram, junto com o governo, as universidades comunitárias e o setor privado, a fazerem as alterações necessárias”.
Outro assunto que também deve ser debatido é o índice de carência, que conta a renda bruta, prejudicando alguns participantes. Outro exemplo é o uso do faturamento das propriedades rurais, o que dificulta o acesso para filhos de pequenos produtores.
Além da deputada Luciane Carminatti, participaram da audiência o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Camilo Martins (Podemos), o coordenador do Fórum em Defesa das Universidades Comunitárias, Napoleão Bernardes (PSD), o deputado Maurício Eskudlark (PL), a presidente do sistema Acafe, Luciane Ceretta, a pró-reitora de Ensino da Udesc, Gabriela Mager, Marcos Roberto da Rosa (Secretaria de Educação de SC), o promotor Eder Cristiano Viana e Natan Rech representando a União Catarinense dos Estudantes (UCE).
