Elon Musk, CEO do X (anteriormente Twitter), enfrenta desafios globais com sua plataforma de redes sociais, intensificados pela recente decisão de encerrar as operações do X no Brasil em resposta a um conflito legal com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Essa decisão reflete a tensão entre a defesa da liberdade de expressão e a necessidade de moderação de conteúdo, que inclui o gerenciamento de informações falsas, violentas, de origem terrorista e discursos de ódio. Musk classificou as exigências de censura e a entrega de informações privadas como inaceitáveis, embora o serviço continue acessível aos brasileiros.
No cenário local, uma nota de repúdio assinada por 112 entidades, incluindo a CDL Florianópolis, criticou a atuação do STF, refletindo uma perspectiva restrita focada apenas no contexto local. A nota expressou insatisfação com a decisão de Moraes, que investiga a disseminação de fake news e a obstrução da justiça, sendo interpretada como uma ameaça à liberdade de expressão, mas sem abordar as justificativas ou o conteúdo da ação no STF.
A nota de repúdio reflete uma visão estreita e polarizada, ignorando a complexidade da questão em jogo. A crítica à decisão do STF, que envolveu a plataforma X (antigo Twitter), é marcada por uma retórica alarmista que desconsidera a responsabilidade das plataformas digitais na moderação de conteúdos prejudiciais. Ao focar apenas nas supostas ameaças à liberdade de expressão, a nota desvia a atenção das preocupações legítimas sobre a disseminação de desinformação e o impacto das redes sociais na democracia. A necessidade de equilibrar a liberdade de expressão com a responsabilidade de combater conteúdos nocivos é essencial, e simplificar o debate como uma questão de censura ou autoritarismo não contribui para um diálogo construtivo. O verdadeiro desafio é encontrar soluções que preservem os princípios democráticos enquanto asseguram um ambiente digital saudável e seguro.
A situação de Musk e do X está inserida em um contexto mais amplo. O STF decidiu retomar o julgamento sobre a regulamentação das redes sociais em setembro, visando resolver a questão antes das eleições municipais de outubro. A decisão de acelerar o processo surge após o fechamento do Twitter/X no Brasil e o atraso na aprovação de legislação pelo Congresso Nacional. Em maio do ano passado, o STF discutiu brevemente o tema, mas adiou a decisão para que o Congresso aprimorasse a legislação necessária. O presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, marcou a sessão para setembro para evitar tensões com o Congresso durante a crise política das emendas.
A discussão se concentra na interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que responsabiliza plataformas online por conteúdos de terceiros somente após ordens judiciais para remoção. Há uma corrente no STF que defende uma postura mais agressiva das grandes plataformas no combate à desinformação. Após os eventos de 8 de janeiro, alguns magistrados sugeriram que a falta de ação das empresas poderia levar à responsabilização criminal de seus executivos, aumentando a pressão sobre as redes sociais para cumprir decisões judiciais.
O apressado retorno do STF ao debate reflete a crescente tensão entre a corte e o Congresso, além de acirrar as preocupações sobre a influência e a responsabilidade das plataformas digitais na era da (des)informação. Não se trata apenas de liberdade de expressão, mas da veracidade das informações e da defesa dos princípios democráticos. A discussão vai além das informações que circulam nas redes sociais sem a devida checagem e ressalta a importância de separar crenças pessoais dos interesses das instituições, com foco na defesa dos princípios democráticos e no combate às notícias falsas. A batalha é difícil, pois a narrativa política pode ganhar votos e as redes sociais geram lucro com a desinformação.
Entretanto, a situação de Musk e do X faz parte de uma preocupação de outros países. Em outubro de 2023, a União Europeia alertou o X sobre a disseminação de conteúdo tóxico e desinformação, especialmente após os ataques do Hamas em Israel. A Comissão Europeia abriu uma investigação preliminar sobre “informações falsas”, “conteúdos violentos e terroristas” e “discurso de ódio” na plataforma, advertindo que o X poderia ser banido da Europa se não respeitasse as leis locais. Musk acusou a UE de tentar fazer um “acordo secreto ilegal” com o X para controlar a desinformação, alimentando um debate sobre o papel das redes sociais na democracia e na disseminação de informações.
Nos Estados Unidos, Musk enfrenta críticas por sua abordagem à liberdade de expressão e por permitir o retorno de contas controversas. Já no Brasil, a investigação de Moraes sobre a disseminação de fake news e possíveis obstruções à justiça tem sido vista como um ataque à liberdade de expressão pela direita. A situação sublinha a necessidade de uma visão global para compreender as complexidades e os desafios enfrentados pelas plataformas digitais no cenário atual. Não se trata apenas de liberdade de expressão ou só do Brasil, mas da veracidade das informações e da própria democracia mundo afora.
Não se pode confiar apenas nas informações que circulam pelas redes sociais (sem a devida checagem) para opinar sobre um assunto tão complexo. Talvez seja mais produtivo que as instituições voltem seu foco para suas atividades originais, separando as crenças pessoais dos dirigentes do objeto de representação das instituições. Isso sem finalidades politico-ideológicas, mas dedicadas intrinsecamente aos interesses dos empresários lojistas e ao desenvolvimento local. Afinal, o viés “político-ideológico” pode estar fundamentado em um castelo de areia, construído pelos algoritmos e não pela solidez dos fatos. Não se trata de liberdade de expressão, mas, definitivamente, da disseminação de notícias falsas e da defesa dos princípios democráticos. Uma batalha difícil, pois rende votos a quem apoia esse tipo de narrativa e dinheiro para quem opera as redes sociais.
Antes de contestar, cheque as informações, afinal a realidade não vive de crenças pessoais, mas de fatos, e contra fatos, não há argumentos, já diz a boa e velha sabedoria popular.
