O senador Esperidião Amin (PP) apresentou três emendas à Medida Provisória 1164/23, que recria o programa Bolsa Família com novas regras, em substituição ao Auxílio Brasil.
A primeira emenda pretende que o pagamento do 13º do Bolsa Família, que chegou a ser feito no ano de 2019, seja feito de forma continuada.
Segundo Amin, se o pagamento for continuado, além de ser um acréscimo relevante à renda das famílias beneficiárias, o Programa ficará livre de promessas eleitorais de alguns candidatos que objetivam tão somente conquistar eleitores, como vimos nas últimas eleições presidenciais de 2018 e de 2022.
A segunda emenda pretende a criação do Benefício Capacitação, destinado a um integrante da família, com 18 anos de idade ou mais, matriculado em curso de capacitação ou formação profissional promovido por políticas públicas de inclusão ao mercado de trabalho.
O benefício seria pago durante a realização do curso, conforme comprovação de sua realização na forma do regulamento. Para que não se crie despesas neste ano, o benefício começaria a ser pago a partir de 1º de janeiro de 2024, de forma a que as destinações orçamentárias sejam adequadas à esse pagamento.
A terceira emenda trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é destinado à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou depender de familiares.
O valor pago seria de um salário mínimo como benefício mensal, conforme preconizado no art. 203, inciso V, da Carta Magna. Importante ressaltarmos que o Programa Bolsa Família se fundamenta em no objetivo da “redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza”.
Mesmo com objetivos diferentes, a Medida Provisória 1164, de 2023, em seu § 2º do art. 4º determina que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), recebido por qualquer um dos integrantes da família, será computado no cálculo da renda familiar per capita mensal com fins à obtenção dos benefícios do Programa Bolsa Família o que fará com que um recebimento anulará o outro.
