O deputado federal Daniel Freitas (PL) precisa convencer mais 25 colegas de bancada para que a sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê que obras internacionais financiadas pelo BNDES tenham que passar por votação no Congresso, comece a tramitar no legislativo nacional.
Ele divulgou que já conseguiu 146 assinaturas de parlamentares, dentre elas 44 coautores e 101 subscritores. Essa proposta foi protocolada no dia 31 de dezembro de 2022 e ele precisa que, no mínimo, 171 parlamentares assinem a sua proposta.
Atualmente, os financiamentos são determinados exclusivamente pelo Governo Federal, que estabelece as operações, os países de destino das exportações, as principais condições contratuais do financiamento (como valor, prazo, equalização da taxa de juros e seguros) e os parâmetros de risco soberano do país que sediam as obras.
Com a texto apresentado por Daniel Freitas, passaria a vigorar o inciso XIX, do artigo 49 da Constituição Federal que “autorizar e aprovar, previamente a concessão de empréstimos, operações e concessão de crédito a Governos estrangeiros ou suas sociedades estatais, diretamente da República Federativa do Brasil ou por intermédio de qualquer Instituição Nacional de Crédito, Fomento ou Desenvolvimento”.
O deputado catarinense pretende que, todas as obras internacionais executadas via BNDES tenham que passar pelo aval do Congresso Nacional, e não apenas uma canetada da Presidência da República.
“É de conhecimento de todos que a União Federal foi vastamente prejudicada financeiramente em decorrência de tais operações realizadas em território internacional, sobretudo em transações financeiras polêmicas e de viabilidade absolutamente discutível. Como alguns exemplos, a construção do Porto de Mariel, em Cuba (US$ 957 milhões – US$ 682 milhões por parte do BNDES; hidrelétrica de Tumarín, na Nicarágua (US$1,1 bilhão); linhas 3 e 4 do metrô de Caracas, na Venezuela (US$732 milhões)”, explica.
Segundo o próprio BNDES, até dezembro de 2022, o maior devedor neste tipo de financiamento era Venezuela, com 681 milhões de dólares, seguida por Cuba, com 238 milhões de dólares, e Moçambique, com 122 milhões de dólares. Os três países ainda têm 569 milhões de dólares em dívidas a vencer com o banco de fomento.
“Mesmo que o regime lulopetista tente incansavelmente apagar o passado cabuloso do partido, nós não esquecemos os calotes e roubalheiras que ocorreram com o dinheiro do BNDES em suas gestões passadas. O Lula ainda teve a desfaçatez de dizer que, a culpa do Brasil ter sofrido calotes de ditaduras esquerdistas, era do presidente Bolsonaro. Vamos mostrar que o Poder Legislativo está do lado do povo e dos interesses do nosso país”, enfatiza o Deputado.
Deputados federais de Santa Catarina que assinaram:
Daniel Freitas (PL)
Carlos Chiodini (MDB)
Valdir Cobalchini (MDB)
Caroline de Toni (PL)
Daniela Reinehr (PL)
Fábio Schiochet (UNIÃO BRASIL)
Geovânia de Sá (PSDB)
Gilson Marques (NOVO)
Ismael dos Santos (PSD)
Jorge Goetten (PL)
Júlia Zanatta (PL)
Rafael Pezenti (MDB)
Ricardo Guidi (PSD)
Zé Trovão (PL)
Não Assinaram Ana Paula Lima (PT) e Pedro Uczai (PT)
