O Governador Jorginho Mello (PL) anunciou na manhã desta sexta-feira, 17, que irá nomear Fábio de Souza Trajano como novo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Trajano foi o mais votado na lista tríplice, com 268 votos, e sua posse deve acontecer no início de abril.
O anúncio foi feito na Casa d´Agronômica na reunião com o Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Fernando da Silva Comin, e com os três candidatos a PGJ que integram a lista tríplice que além de Trajano, teve Marcelo Gomes Silva e Gladys Afonso.
A lista com os três mais votados pelos membros da Instituição foi entregue ao Governador do Estado no mesmo dia da homologação. Por força constitucional, é o governador do Estado quem escolhe um dos três integrantes da lista tríplice para conduzir o MPSC.
A função do Procurador-Geral de Justiça é de extrema importância para a sociedade. É ele quem estabelece as diretrizes prioritárias e estratégicas para a condução da Instituição, objetivando maximizar os recursos disponíveis para prestar à sociedade o melhor serviço público possível e defender, com maior efetividade, a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
Para Comin, o gesto do Governador do Estado em anunciar a nomeação do mais votado na lista atende um pleito que fizemos anteriormente e mantém uma tradição de mais de 25 anos. “É também uma clara demonstração de respeito à democracia interna e a autonomia do Ministério Público de Santa Catarina”.
Foi Fábio Trajano, com a cooperação de outros Promotores de várias cidades do Estado, quem iniciou e liderou o início das investigações da Operação Mensageito que já prendeu preventivamente sete prefeitos, um vice-prefeito e secretários municipais.
PROCURADORA RECEBE NOTA MÁXIMA EM DISSERTAÇÃO
A procuradora do Estado Célia Iraci da Cunha teve a dissertação de mestrado aprovada com nota máxima no Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica com dupla titulação das universidades do Vale do Itajaí (Univali) e de Alicante.
O estudo analisou a aplicação da inteligência artificial em tarefas repetitivas dentro da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), o que, se for implementado, pode viabilizar mais celeridade na tramitação de processos e aumentar o foco dos procuradores e servidores em atividades estratégicas.
“Nós buscamos fazer um esboço de um projeto que possa ser implementado no órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina, tanto nas áreas meio quanto nas finalísticas”, diz a procuradora do Estado.
Apesar de propor a automatização de tarefas repetitivas, Célia salienta que não se propõe que as máquinas operem sem supervisão humana, tampouco se substitua a capacidade analítica dos servidores e advogados públicos da PGE/SC.
A pesquisa feita pela procuradora faz parte do convênio da PGE/SC com a Univali, e foi viabilizada com recursos do Fundo Estadual de Estudos Jurídicos e Reaparelhamento (Funjure). Como contrapartida, ela torna-se uma referência no assunto no âmbito da instituição e deve ter disponibilidade para prestar consultoria conforme os interesses do órgão.
