No fim da tarde dessa terça-feira, 7, o juiz de segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado, Alexandre Morais da Rosa, concedeu uma liminar em favor do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Santa Catarina (Sinte) proibindo o Governo de Jorginho Mello (PL) de demitir os professores ACTs até que o processo seja julgado de forma definitiva.
Com isso, a Secretaria de Estado da Educação fica obrigada em readmitir aqueles professores não concursados que já tinham sido dispensados. A liminar também não permite que o Governo desconte os dias parados até que a análise de mérito da ilegalidade da greve seja julgada.
Depois disso, a Secretaria de Educação do Estado emitiu uma nota sobre a paralisação e também com algumas propostas para o término da greve.
Leia abaixo a nota oficial na íntegra:
Mesmo diante dos esforços já empenhados pelo Governo do Estado para a valorização dos professores, ainda permanece em paralisação uma pequena parcela de profissionais da Educação, com uma adesão de apenas 4,6% nesta terça feira, dia 7 de maio.
Preocupado em evitar prejuízos para a categoria como um todo, o Governo propõe a seguinte solução para o fim da greve:
- Antecipação do aumento do vale alimentação para R$ 25 por dia já em novembro de 2024, o que representa R$ 80 milhões aplicados.
- Aplicação de 1/3 da hora-atividade a partir de 2025, um investimento de R$ 45 milhões na valorização dos professores.
- Lançamento de edital do maior concurso público da história da Educação em junho de 2024, com chamamento dos professores e profissionais aprovados a partir de 2025.
- Estudos para avaliação de impactos, por grupo técnico das secretarias de Educação, Administração e Fazenda, para a descompactação da tabela salarial, que hoje não é possível atender.
- Essas condições apresentadas só serão válidas com o fim da greve e o retorno imediato às atividades.
- É importante ressaltar também que o Governo de Santa Catarina já atendeu o pedido de revisão dos 14% ainda no ano passado, já aprovado na Alesc e implantado pela Lei Complementar nº 848/2023.
- Entre 2024 e 2026, apenas com essa medida, são R$ 700 milhões a mais nos valores pagos em aposentadorias aos servidores estaduais.
Veja o vídeo da secretária-adjunta da Educação, Patrícia Lueders:
