O Governo do Estado informou que está fazendo estudos no projeto do Complexo Hospitalar de Santa Catarina e entende que possíveis adequações possam ser necessárias.
Trata-se de uma proposta de parceria público-privada (PPP) para reunir os hospitais Governador Celso Ramos e Nereu Ramos, o Hospital Infantil Joana de Gusmão e a Maternidade Carmela Dutra em um centro integrado na Capital.
O objetivo da análise é garantir a melhor concepção possível do projeto, mantendo-o atrativo à iniciativa privada e sustentável para o governo.
Esse estudo contempla importantes recomendações e críticas da sociedade, do mercado e de potenciais investidores já anteriormente levantadas e que merecem uma nova análise pela relevância dos apontamentos.
Avalia-se, por exemplo, uma localização mais adequada para o complexo, que originalmente prevê a criação de uma nova estrutura no Bairro Agronômica, na mesma área onde já estão instalados o Hospital Infantil Joana de Gusmão e o Nereu Ramos, que seriam reformados.
Assim, a análise do Governo do Estado leva em conta não apenas os impactos de vizinhança e consequências à mobilidade na Agronômica, mas também a decisão estratégica de garantir desenvolvimento a outra região da Capital.
As reformas das duas unidades podem ser limitadas por particularidades operacionais e arquitetônicas das construções, com risco futuro de aditivos necessários aos valores já determinados, o que impactaria no preço final do projeto.
Outro ponto a ser revisto diz respeito à quantidade e à distribuição de leitos de UTI, pois a proposta atual não atende à demanda crescente por leitos infantis.
OS PAGAMENTOS
Quanto aos pagamentos, o Governo do Estado informa que a eventual desistência da parceria público-privada (PPP) não implica em multa, mas sim na chamada recuperação contingente, onde o Poder Executivo deverá ressarcir o BID pela elaboração do projeto.
Independentemente da decisão de SC de levar ou não a proposta adiante, este valor (U$ 894 mil) já é devido e precisa ser pago.
O que muda é a forma de pagamento, que pode ser à vista (em caso de desistência) ou parcelado nos primeiros 20 anos do projeto (se concretizada a parceria público-privada).
No caso do leilão da B3, o valor devido pelo Estado de R$ 141 mil decorre apenas de insucesso ou desistência do projeto. Concretizada a licitação, o valor devido é de R$ 587 mil. Este valor é adiantado pela iniciativa privada e pago pelo Estado ao longo dos 20 anos de contrato.
Inicialmente previsto para dezembro de 2022, o leilão foi adiado pela gestão anterior para março de 2023, em data a ser confirmada.
