O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no Diário Oficial da União uma medida provisória que isenta os atletas de pagarem Imposto de Renda sobre as premiações conquistadas nos Jogos Olímpicos de Paris.
A MP foi assinada pela autoridade máxima do executivo, pelo secretário do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e pelo ministro do Esporte, André Fufuca.
O texto se refere especificamente as premiações em dinheiro pagas pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) pelo desempenho nessa edição das Olimpíadas.
Apesar da data da publicação, a Medida Provisória passa a ser válida a partir de todas as premiações recebidas desde 24 de julho de 2024, data do início das competições dos Jogos Olímpicos Paris 2024, oficialmente abertos dois dias depois. A decisão beneficiará medalhistas que ganharam competições antes desta quinta-feira, 8, como a judoca Beatriz Souza e a ginasta Rebeca Andrade.
Apesar disso, os prêmios oferecidos por entidades das modalidades, por patrocinadores ou pelos clubes dos esportistas continuarão sujeitos à taxação, que é de até 27,5%.
Já as premiações em dinheiro, entram normalmente na declaração anual do Imposto de Renda. Medalhas, troféus e outros objetos recebidos pelos atletas no exterior estarão isentos de impostos federais. (Portal MKT Esportivo)
