Na noite de terça-feira, 29, a executiva nacional do Partido Liberal organizou um jantar no restaurante Dom Francisco, num tradicional clube de Brasília, para o presidente Jair Bolsonaro onde estavam presentes Generais das Forças Armadas e muitos políticos de Santa Catarina.
Estiveram no evento o governador eleito Jorginho Mello, a deputada federal Caroline de Toni, o deputado federal Daniel Freitas e os deputados federais eleitos em 2022 Jorge Goetten, Júlia Zanatta, Zé Trovão e Daniela Reinehr.
No encontro, sob o comando do presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, foi discutido os rumos do partido a partir de 2023 e também os próximos passos a serem dados com relação a multa de R$ 2,9 milhões dada ao partido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
O PL já fez uma publicação na sua rede social dizendo que vai adotar todas as medidas adequadas para preservar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito a liberdade de expressão e, mais ainda, o direito constitucional de contestar decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação.
Outro assunto discutido no jantar foi a definição da estratégia que o PL adotará para vencer o senador Rodrigo Pacheco (PSD-RO) na disputa pela presidência do Senado.
Pacheco é visto dentro do partido do presidente Bolsonaro com um traidor da pátria por não colocar em pauta os projetos e pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
MANOBRAS JURÍDICAS
Aliás, uma comissão de juristas presidida pelo também ministro Ricardo Lewandowski pretende levar para o Senado um projeto que altera a lei 1.079/1950, para que possíveis interpretações erradas da Constituição não sejam passíveis de impeachment de ministro do STF.
Com essa medida, pretende-se afastar quaisquer possibilidades de condenar magistrados pelo “crime de hermenêutica”, isto é, em razão de alguma decisão que interprete a Constituição ou a lei de determinada maneira, ainda que venha a ser considerada incorreta por outros juízes no futuro.
Tramitam no Senado mais de 40 pedidos de impeachment contra os atuais ministros do STF e o principal alvo é Alexandre de Moraes, com 17 ações. Ele também é um dos citados em um pedido de CPI na Câmara dos Deputados para apurar suposto abuso de autoridade em suas decisões contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
Mas isso não é tudo, pois o senador Renan Calheiros é autor de um projeto de lei que, entre outras coisas, pretende prender qualquer pessoa que conteste as eleições.
Isso engloba os bloqueios de rodovias e manifestações sem autorização e organização prévia. A pena prevista é de prisão de até 4 anos e multa. Policiais que apoiarem esse tipo de manifestação poderão até serem punidos com a expulsão da corporação que fazem parte.
Na prática, esse tipo de dispositivo blinda ministros do STF ou de outros tribunais cujas decisões são criticadas precisamente por contrariarem dispositivos da Constituição.
Se todas essas leis passarem, juntamente com a proposta de regulamentação da mídia defendida por Lula, entraremos num caminho de controle excessivo do direito de ir e vir e de se expressar, fazendo com que o brasileiro tenha que pedir permissão para o STF até para ir ao banheiro.
