No último domingo, 4, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 60 dias a aplicação do piso salarial da enfermagem depois de um pedido feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Eles questionam a constitucionalidade da lei 14.434/2022 e alegam que há risco de demissões em massa, pois o setor privado não teria condições de arcar com os novos salários.
O novo piso salarial foi aprovado pelo Congresso Nacional, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e entrou em vigor no dia 5 de agosto.
Mas o prefeito João Rodrigues (PSD), de Chapecó, postou um vídeo na sua rede social informando que a prefeitura da sua cidade vai, via lei municipal, manter esse piso para todos os profissionais da saúde enquadrados na nova lei e que trabalham na maior cidade do Oeste.
De acordo com o texto promulgado e depois suspenso por Barroso, a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00, 70% deste valor para técnicos e 50%, para auxiliares e parteiras.
Segundo a Prefeitura de Chapecó, a matéria foi encaminhada para a Câmara Municipal, mas ainda não foi analisada pelos vereadores. A administração municipal só poderá colocar em prática a matéria quando ela for aprovada e sancionada pelo Prefeito João Rodrigues.
