O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou que a Meta Platforms, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, mude de nome no Brasil. A decisão decorre de uma ação movida por uma empresa brasileira que também se chama Meta, mas já havia registrado a marca antes da big tech norte-americana adotar a mesma nomenclatura.
A deliberação, tomada na última quarta-feira, 28, concede 30 dias para que a empresa de Mark Zuckerberg deixe de usar a marca “Meta” no País. Além disso, no mesmo prazo, a companhia deve informar “de forma permanente” em seus canais de comunicação que a marca pertence à Meta Serviços em Informática há mais de 30 anos e que a empresa não tem relação com o Grupo Facebook.
A resolução da 1º Câmara Reservada de Direito Empresarial foi aprovada pelos desembargados Eduardo Azuma Nishi (relator do processo), Fortes Barbosa e Cesar Ciampolini. Em caso de descumprimento, a Meta Platforms fica sujeita à multa diária de R$ 100 mil.
Confusão e prejuízos
A Meta Serviços em Informática foi fundada em 1990, em Porto Alegre. Ao adquirir clientes em São Paulo, em 1995, começou a expansão nacional. Em crescimento, abriu sedes em São Leopoldo (RS), em 1997, Curitiba, em 2000, e São Paulo, em 2003. Na década de 2010, passou a fazer negócios fora do País, abrindo unidades em Miami (Estados Unidos), em 2015, e Waterloo (Canadá), em 2020.
Conforme seu site, a empresa atua no ramo de transformação digital, desenvolvendo soluções personalizadas para o segmento corporativo, e conta com mais de 2,5 mil funcionários. Entre outras soluções, a Meta criou o aplicativo Celular Seguro para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
No processo contra a big tech norte-americana, a empresa brasileira argumenta que tem a garantia de uso da marca em todo o território nacional, em função de ter registros no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), e se apresenta apenas como “Meta” desde 1996.
De acordo com o despacho da Justiça paulista, a adoção da marca “Meta” pela companhia que até então se chamava Facebook, em 2021, gerou diversos prejuízos à empresa brasileira.
A Meta Serviços em Informática alega que recebe inúmeras queixas em seus canais de comunicação que dizem respeito aos serviços oferecidos pela holding de redes sociais. Inclusive, o fato de ambas atuarem no ramo de tecnologia digital ajuda a confundir os consumidores.
A empresa também é erroneamente associada ao Facebook em algumas matérias na imprensa e é ré em ao menos 27 processos judiciais que deveriam ser movidos contra a norte-americana.
Também diz que recebe avaliações negativas em sites como Reclame Aqui e Glassdoor direcionadas ao Facebook, tem dificuldade para contratar profissionais que a confundem com a big tech e que seus funcionários sofreram perturbações em redes sociais por consumidores insatisfeitos com os serviços da Meta Platforms.
*Texto de Eduardo Vasconcelos do Portal Tele.Síntese
