22 C
fpolis
22 C
fpolis
quinta-feira, 1 fevereiro, 2024

Justiça mantém obrigação da Apple de fornecer carregador para iPhone no Brasil

Pixabay
Últimas notícias

A Justiça decidiu que a Apple deverá fornecer carregadores para qualquer modelo de iPhone vendido no Brasil. Caso a empresa mantenha a venda do aparelho sem o cabo, a venda dos celulares deve continuar oficialmente suspensa no Brasil, seguindo determinação do Ministério da Justiça.

A decisão, do dia 14 de março, é da desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão federal fez o pedido contra um recurso da Apple, que tentava suspender decisão do Ministério da Justiça, em setembro de 2022, de interromper a venda do aparelho sem o carregador.

O ministério alegou que a prática pode incluir diversas irregularidades contra o consumidor, entre elas a venda de produto incompleto, transferência de responsabilidade a terceiros e venda casada (ou seja, obrigar o cliente a fazer outra compra na fabricante para poder usar o celular).

Apesar da decisão do MJSP ter proibido a venda de celulares a partir do iPhone 12 em todo o território nacional , a marca norte-americana continua comercializando normalmente os aparelhos.

A marca já recebeu diversas multas de Procons de São Paulo, Fortaleza, Santa Catarina e outras localidades.

Mais notícias para você
Últimas notícias

Avaí chega à vice-liderança, Marcílio Dias vence Criciúma e Belliato emociona com drama familiar

Vitória por 3 x 2 sobre o Internacional de Lages, na Serra, levou o Avaí à vice-liderança do Catarinense....
.td-module-meta-info { font-family: 'Open Sans','Open Sans Regular',sans-serif; font-size: 14px !important; margin-bottom: 7px; line-height: 1; min-height: 17px; } .td-post-author-name { font-size: 14px !important; font-weight: 700; display: inline-block; position: relative; top: 2px; }