Na manhã de quarta-feira, 10, o deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) reclamou que alguns secretários de Estado estão usando politicamente seus cargos e não pagando as emendas de parlamentares que não são da base do Governo.
A fala aconteceu durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação na Assembleia Legislativa, que tinha na plateia o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, o secretário-adjunto da Casa Civil, Marcelo Mendes, e a presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial, Jeane Leite.
Marcos Vieira disse que “nós temos problemas sim de não pagamento de emendas parlamentares… tem secretário de Estado, que por questão política, não está pagando aquilo que é constitucional e de direito de deputado. A Secretaria da Fazenda faz a descentralização do orçamento do financeiro e o secretário de Estado não paga, por questão política”.
Segundo o deputado, instituições como a Rede Feminina de Combate ao Câncer e a Apae estão deixando de receber suas verbas destinadas pelo parlamentar por causa da falta desses repasses.
Marcos Vieira ressaltou também que esses secretários, quando não fazem as Transferências Especiais (TEVs), estão prejudicando a sociedade e não o deputado.
O deputado afirma que esses repasses são respaldados pela Constituição Estadual, mas que não estão sendo cumpridos por alguns secretários do Governo de Santa Catarina.
Vieira sugeriu que, se um deputado apresentar uma emenda em favor de uma prefeitura ou uma instituição filantrópica, a Lei Orçamentária determine que o recurso saia do Orçamento da Fundação de Educação Especial e passe para o Orçamento do Fundo Social, garantindo esse pagamento.
Disse também que, se um deputado repassar uma emenda para uma Prefeitura, por exemplo, fazer uma pavimentação, que esse recurso não vá para a Secretaria de Estado de Infraestrutura, mas sim para o Fundo Social para evitar essa perseguição política.
Não é de hoje que o deputado Marcos Vieira reclama das ações do Governo do Estado contra parlamentares que não são aliados do Governo. Em abril deste ano ele criticou o governador Jorginho Mello (PL) por assediar políticos de vários partidos prometendo cargos na sua administração ou apoio político nas suas candidaturas em 2024 e também em 2026.
Hoje o PSDB de Marcos Vieira é mais próximo do PSD, mas também deve lançar candidaturas próprias em várias cidades para disputar as Prefeituras contra o PL do governador de Santa Catarina, como deve ocorrer em Florianópolis com a pré-candidatura do ex-senador Dário Berger.
Veja o vídeo de Marcos Vieira (PSDB) na Alesc:
