Nesta terça-feira, 22, o deputado estadual Mário Motta (PSD) protocolou o Projeto de Lei 138/2025, que pretende reformular a gestão administrativa e financeira das escolas da rede pública estadual de Santa Catarina.
Ele pretende regulamentar contratos com empresas privadas especializadas em gestão educacional para apoiar as unidades escolares, que pode trazer mais eficiência nos serviços administrativos. Esse modelo, conhecido como “Escolas Charter”, já é uma realidade em países da União Europeia e nos Estados Unidos.
O projeto propõe que a Secretaria de Estado da Educação celebre contratos com empresas que comprovem qualificação técnica para assumir a gestão de questões financeiras e administrativas das escolas. A medida não interfere na autonomia pedagógica das instituições, que continuariam a ser dirigidas por profissionais da Secretaria.
O projeto de Motta tem o objetivo de melhorar também as condições de ensino, a modernização da infraestrutura escolar e o aumento da qualidade da educação pública. A proposta prevê que a contratação das empresas será realizada por meio de processos seletivos transparentes e com ampla participação da comunidade escolar.
O modelo foi inspirado em outros estados onde a iniciativa já gerou resultados positivos, como Paraná e São Paulo. “O projeto de lei surge como uma alternativa para enfrentar a precariedade de algumas escolas estaduais, especialmente no que se refere à infraestrutura, e busca otimizar a aplicação dos recursos públicos no setor educacional. Além disso, a medida não criaria novas despesas para o Estado, uma vez que os custos serão ajustados conforme o orçamento disponível”, defende Mário Motta.
O parlamentar acredita que, com a modernização da administração escolar e o fortalecimento das parcerias entre o Estado e a iniciativa privada, será possível melhorar a qualidade da educação em Santa Catarina, sem comprometer a autonomia das unidades de ensino.
SITUAÇÃO PRECÁRIA
Através do Programa Educação Nota 10, o gabinete do deputado Mário Motta identificou em 2024 que apenas 44 escolas estaduais estavam devidamente regularizadas perante as exigências do Corpo de Bombeiros, das Vigilâncias Sanitárias e das Prefeituras, o que representa menos de 5% da rede estadual de ensino de Santa Catarina.
“O Educação Nota 10 trouxe outro panorama preocupante, o fato de que 92% dos contratos de obras escolares da SED em andamento tiveram seus prazos de conclusão prorrogados. No caso específico dos serviços de elaboração de projetos de reforma ou ampliação, o tempo médio de conclusão tem sido aproximadamente oito vezes superior ao previsto no cronograma inicial. E o pior, a maior parte desses atrasos é decorrência de problemas da própria SED”, informa Motta.
Esse cenário resulta em situações críticas, como a falta de aparelhos de ar-condicionado em funcionamento. “Por isso encaro como uma alternativa extremamente oportuna para resolver esses percalços de forma mais ágil. Ademais, a medida respeita a autonomia pedagógica das unidades escolares e preserva os direitos dos servidores públicos”, finaliza.
