Com o apoio da bancada do PT da Assembleia Legislativa, presidentes e lideranças de mais de dez sindicatos de servidores públicos estaduais protocolaram na tarde desta terça-feira, 16, o projeto de lei de iniciativa popular pedindo a revogação da alíquota previdenciária de 14% sobre o salário dos aposentados e pensionistas do estado que ganham até o teto do INSS, que hoje é de R$ 7.087,22.
O projeto, com mais de 56 mil assinaturas, foi recebido pelo presidente da casa, deputado Moacir Sopelsa (MDB), que garantiu que vai encaminhar às comissões permanentes para análise.
O secretário de formação Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/SC), Aldoir José Kraemer, disse que em 2021 a Lei Complementar 773, que é a reforma da previdência dos servidores públicos estaduais, cometeu uma grande injustiça.
Para ele, a alteração da faixa de isenção do desconto previdenciário atacou justamente os menores salários. Aldoir disse também que o projeto foi proposto pelo Sinte, mas assumido pelo Fórum de sindicatos de servidores públicos do estado, com objetivo de retornar à isenção do pagamento previdenciário para os aposentados e servidores inativos.
Para viabilizar um Projeto de Lei de iniciativa popular, são necessárias cerca de 54 mil assinaturas, o equivalente a 1% do total de eleitores catarinenses, condição estabelecida pelas constituições federal e estadual.
Sopelsa garantiu, ao receber as mais de 56 mil assinaturas, que o Parlamento é o local em que saem as decisões, as leis, e é um direito dos servidores reivindicar aquilo que eles acreditam que é justo.
De acordo com o Regimento Interno da Alesc, as sugestões de iniciativa popular seguem para Comissão de Legislação Participativa e se receberem parecer favorável serão transformadas em proposição de autoria da Comissão e encaminhadas à Mesa para tramitação. As sugestões que receberem parecer desfavorável da Comissão de Legislação Participativa serão arquivadas.
E A POLÍTICA?
Os sindicatos escolheram justamente o período eleitoral para pressionar os deputados estaduais a darem agilidade a esse pedido. Mas o problema é que a base governista que está com o governador Carlos Moisés (Republicanos) pode ficar temerosa em segurar esse projeto.
O estado tem hoje 99.628 servidores na ativa, 75.154 inativos e mais 15.441 pensionistas, o que dá um contingente de 190.223 possíveis eleitores espalhados pelo estado que podem decidir a eleição.
A matéria é polêmica e a esquerda catarinense vai pressionar o governador Moisés, mas principalmente os deputados estaduais aliados ao governo para forçar, pelo menos, o andamento da proposta dentro do parlamento.
A entrada desse projeto não poderia ter vindo em hora pior, pois será um assunto que deve fazer parte da pauta política nas eleições e os servidores vão pressionar para que se diminua essa alíquota.
*Dados do Portal da Transparência do Governo do Estado.
https://www.transparencia.sc.gov.br/remuneracao-servidores
