O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do Ministério Público de Sana Catarina (MPSC), promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, esclarece questões sobre decretos de vacinação contra COVID-19:
Douglas diz que, segundo decisão do STF, a vacinação para crianças com menos de 5 anos torna-se obrigatória. A adoção de medidas de coerção indireta aos pais não implica na vacinação compulsória e a criança não deve sofrer nenhum tipo de proibição ou impedimento de instituições de ensino caso não seja vacinada.
