A BR-101 em Santa Catarina é uma rodovia federal que tem 460 quilômetros e atualmente é pelas empresas Arteris Litoral Sul e CCR Via Costeira que controlam 8 praças de pedágio nos dois sentidos da rodovia.
Os pedágios administrados pela Arteris Litoral Sul ficam no trecho Norte, que vai de Garuva até Palhoça, e as praças administradas pela CCR Via Costeira estão no trecho Sul, que vai de Paulo Lopes a Passos de Torres, na divisa com Rio Grande do Sul.
Desde agosto de 2023 um automóvel, caminhonete ou furgão pagam, nos pedágios, o valor de R$ 4,90. As motocicletas, motonetas, bicicletas e moto pagam R$ 2,45 e caminhão leve, ônibus e caminhão-trator pagam R$ R$ 9,80.
Mas no contrato dessas empresas firmado com o Governo Federal, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), há cláusulas que permitem que o motorista não pague o pedágio.
Segundo a própria CCR Via Costeira, nos dias da semana a fila pode ser de no máximo 200 metros e nos finais de semana e feriados, 400 metros. Nos dois casos, o tempo de espera não pode superar 15 minutos.
Já no caso da Arteris, o contrato estabelece que em condições normais da rodovia as filas máximas não devem ultrapassar 300 metros de extensão e o usuário não pode permanecer mais de 10 minutos na fila.
Se esses limites forem atingidos, a concessionária tem que liberar a passagem dos veículos. Mas como o Procon de Santa Catarina não fiscaliza, raramente isso acontece e não há registros dessa prática.
A ANTT também é responsável por essa fiscalização, pois há monitoramento online com imagens de todas as praças de pedágio de Santa Catarina.
Com o início da temporada de verão, o motorista tem que ficar atento do seu direito e acionar os órgãos competentes caso as filas e o tempo atinjam o que está estabelecido no contrato das empresas.
Telefone da ANTT: 166 via telefone e (61) 99688-4306 via WhatsApp
Telefone Procon SC: 151 e (48) 3665-9089 via telefone
e www.consumidor.gov.br no online
