O novo Plano Diretor de Florianópolis foi aprovado em primeira votação na tarde de quarta-feira, 22, por 19 votos favoráveis e apenas 4 contrários. Votaram contra os vereadores Afrânio Boppré (Psol), Tânia Ramos (Psol), Cíntia Mandata Bem Viver (Psol) e Carla Ayres (PT).
O texto aprovado foi o original, construído através de 19 audiências públicas em todas as regiões de Florianópolis. Para efeito comparativo, o último plano, de 2014, havia sido aprovado com mais de 300 emendas dos vereadores da época.
De acordo com o secretário da Casa Civil de Florianópolis, Carlos Eduardo Neves, a Câmara respeitou a vontade da sociedade: “O fato de aprovar sem nenhuma emenda demonstra a assertividade da equipe técnica do Plano Diretor e o respeito à vontade da população que ajudou a construir uma lei participativa”, disse.
Na galeria da Câmara, representantes da sociedade lotaram o espaço para acompanhar a votação da nova lei. Segundo o prefeito Topázio Neto, a aprovação é um presente para a cidade: “Esse é um começo de um novo tempo na nossa cidade. Um tempo em que a lei favorece moradias populares, multicentralidades para diminuir deslocamentos e enfrenta burocracias para não mais favorecer a informalidade”, explicou Topázio.
Com a aprovação do texto do Novo Plano Diretor por ampla maioria, agora o projeto de lei volta ao plenário em 30 dias para nova votação e, se for aprovado novamente, passará a vigorar na cidade.
O PLC 1911/2022 em seu texto, propõe a simplificação das normas, favorecendo as atividades, ao desenvolvimento adequado dos bairros, a previsão de planos distritais, delimitação de áreas de desenvolvimento incentivado, promoção dos parcelamentos regulares e incentivos e compensações para investimentos em habitação social.
Jorginho Mello anuncia investimentos em comemoração aos 350 anos de Florianópolis
O governador Jorginho Mello (PL) entregou para o prefeito Topázio Neto (PSD) uma série de investimentos em comemoração aos 350 anos de Florianópolis. Ao longo do mês de março o Governo do Estado vai fazer a transferência de recursos para as áreas de Segurança Pública, Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente.
“Eu sou um dos tantos filhos adotados por Florianópolis, estou aqui há mais de 40 anos com a minha família e muito me orgulha hoje poder anunciar essas entregas para a cidade”, disse o governador Jorginho Mello.
Para o prefeito de Florianópolis, é muito produtiva a parceria entre Governo do Estado e a Prefeitura, pois o que menos importa é quem faz, mas sim o resultado das ações.
Para a Cultura
Foi autorizada a captação de recursos de até R$ 1,2 milhão junto à Fundação Catarinense de Cultura para a Maratona Cultural, prevista para ocorrer entre os dias 23 e 26 de março.
No Meio ambiente
Nessa área, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) entregará a Licença Ambiental Prévia (LAP) para a obra de alargamento da faixa de areia da Praia de Jurerê, no Norte da Ilha. É a primeira das três autorizações que são concedidas pelo órgão estadual para a obra.
Já a Casan está preparando uma nova edição do programa “Trato pela Lagoa”, em parceria com a Prefeitura de Florianópolis. O programa trabalha com visitas, fiscalização e apoio aos moradores para regularização das ligações de esgoto ao sistema da Casan.
Na Educação
A Educação vai ganhar ampliação de vagas com construção de sete salas de aula na EEB de Muquém, no Bairro Rio Vermelho, para atender estudantes do Ensino Fundamental e Médio.
Além disso, a Secretaria de Estado da Educação está iniciando a construção de mais oito salas modulares na unidade, que pode atender até 30 alunos cada. No Norte da Ilha, o Estado contribuiu com cerca de R$ 3 milhões para a construção da Escola Básica Municipal Darcy Ribeiro.
Já a Udesc assinou a ordem de serviço para as obras da Escola de Educação Básica Dayse Werner Salles e do ginásio poliesportivo que fará parte do Novo Cefid, futura sede do Centro de Ciências da Saúde e do Esporte (Cefid), no Bairro Capoeiras. A nova escola e o ginásio tem custo estimado em R$ 14.836.897,32, financiados com recursos próprios da Udesc e prazo para execução de até 18 meses.
Na Segurança Pública
O Estado entrega na sexta-feira, 24, 18 novas viaturas, 25 fuzis Fire Eagle e um aparelho de Raio-X para identificar o conteúdo interno de objetos quando da análise de possível bomba.
No dia 14 de março o governador já tinha entregado para a cidade outras 29 viaturas novas e 18 computadores para a Polícia Civil de Santa Catarina. No mesmo evento a Polícia Civil anunciou a criação, na Capital, da Divisão de Proteção Animal.
Na Saúde
O Governo do Estado também vai investir na área da saúde em Florianópolis com a primeira Policlínica da Mulher e da Criança na Capital. Por meio de um protocolo de intenções com a Prefeitura, o espaço será inaugurado no próximo dia 28 de março para atendimento ambulatorial.
Além disso, o governador Jorginho Mello anunciou esta semana o investimento de R$ 10 milhões para ações de combate à dengue nos municípios da Grande Florianópolis.
