As últimas decisões da justiça eleitoral têm contribuído para a desigualdade de direitos na eleição para presidente da República nesse segundo turno.
Primeiro foi a liberação de ônibus gratuito para que prefeitos de todo o Brasil coloque o transporte público das suas cidades a disposição dos eleitores no dia 30, dia da votação desse segundo turno.
Colocar transporte de graça para o eleitor ir votar não tem problema nenhum, mas o problema da decisão do Tribunal Superior Eleitoral está no motivo dessa liberação.
No primeiro turno, 32,7 milhões de pessoas não foram votar, o que dá aproximadamente 20% de todos os eleitores do Brasil.
Como a maioria desses faltantes são eleitores de baixa renda do nordeste, pode-se presumir que o candidato da esquerda leve vantagem se realmente todos forem votar nesse segundo turno.
Mas os absurdos maiores são a restrição imposta pelo TSE contra a Rádio e TV Jovem Pan, de São Paulo, restringindo a emissora de tratar de fatos que envolvam a condenação do candidato do à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A outra anomalia dessa eleição feita também pelo TSE foi transferir para Luiz Inácio Lula da Silva 184 inserções de 30 segundos de Jair Bolsonaro (PL) com a justificativa de direito de resposta.
Com essa decisão, até o dia 28 de outubro, dia que acaba a propaganda eleitoral no rádio e na TV, Lula terá um total de 395 inserções e Bolsonaro ficou com apenas 55 inserções de 30 segundos.
A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que “não se pode permitir a volta de censura”. Ela demonstrou preocupação com decisões tomadas pela corte em razão da campanha do segundo turno das eleições deste ano.
Durante a sessão desta quinta-feira, 20, a corte validou uma liminar que impede a exibição do documentário “Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro”, produzido pela produtora Brasil Paralelo.
O tribunal também confirmou a desmonetização de canais do YouTube que fariam propaganda eleitoral para o presidente Jair Bolsonaro.
MARCO AURÉLIO MELLO CENSURADO
O ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello fez duras críticas à censura imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral a veículos de comunicação.
“Eu sou de uma época em que a atuação do Tribunal Superior Eleitoral era minimalista. O Tribunal editava resoluções, mas editava resoluções a partir do código eleitoral, sme qualquer extravasamento. Os tempos, eu reconheço, são tempos estranhos”, disse.
Mello avalia que a censura imposta pelo TSE é inconstitucional e lembra que a vedação à criação de qualquer tipo de legislação sobre a liberdade de imprensa.
O ex-ministro explica que “O art 220 (da Constituição Federal) tem uma cláusula pedagógica que impede que se aprove dispositivo legal que implique embaraço à liberdade de informação jornalística”.
Marco Aurélio diz também que “não há espaço para retrocessos e os homens de bem precisam reagir”.
Talvez, por conta dessas falas, o TSE decidiu censurar o vídeo onde o ministro aposentado diz que o ex-presidente Lula não foi absolvido ou inocentado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Esse vídeo foi apresentado no programa de Jair Bolsonaro do dia 19, mas por conta da censura, o TSE colocou um QRcode e um texto explicando o que havia no vídeo.
Vamos ver até que ponto todas essas decisões vão interferir na eleição e se haverá uma reação do eleitor contra essa suposta censura, pois só o brasileiro pode frear esse tipo de ação que pode criar tentáculos mais desastrosos para a democracia nacional.
Veja o trecho cortado pelo TSE no programa de Jair Bolsonaro (vídeo: Poder 360):
