A seccional catarinense da OAB publicou na manhã desta quarta-feira, 9, uma nota manifestando “preocupação com as restrições impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral à liberdade de expressão, passíveis de configurar possível censura prévia”.
A OAB Blumenau reiterou total apoio à liberdade de imprensa, pensamento e expressão, assim como a liberdade de reunião e o tratamento paritário a todos, com amplo respeito às normas constitucionais. “Entendemos que seria de grande importância manifestação do Conselho Federal a respeito”.
A entidade blumenauense também emitiu uma nota de repúdio depois de saber que há uma lista com nome de advogados e escritórios de advocacias que estão sendo boicotados pela posição política.
Eles afirmam que as prerrogativas da advocacia são uma das garantias mais importantes e condição imprescindível para o exercício profissional, assegurando também a plena e irrestrita defesa dos cidadãos representados.
Segundo a nota, não se pode admitir a sua violação ou quaisquer iniciativas que prejudiquem a atuação dos profissionais, como atos de calúnia e difamação que possam colocar sob suspeição a sua atuação profissional.
A OAB de Blumenau se solidarizou com os profissionais atingidos pelas listas e se colocou à disposição para o apoio necessário aos membros da entidade.
Caso haja a necessidade, a entidade diz que vai realizar os encaminhamentos à seccional catarinense para que se tome providências pertinentes também por parte das comissões estaduais de Prerrogativas e Eleitoral.
Confira abaixo a nota completa emitida pela OAB Santa Catarina:
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, como entidade incumbida de representar a advocacia catarinense e defender os direitos e garantias individuais, as liberdades dos cidadãos e o Estado Democrático de Direito, externa sua preocupação com as restrições impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral à liberdade de expressão, passíveis de configurar possível censura prévia.
Ciente de que as novas tecnologias, como as redes sociais, impõem diversos desafios, inclusive na área jurídica, especialmente no necessário combate às fake news, a OAB/SC defende que as respostas para superá-los devam estar escoradas na Constituição, que assegura acesso ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório àqueles que forem alvo de quaisquer acusações, com a participação da advocacia e do Ministério Público, cuja existência e importância sempre foram defendidas pela Seccional como modo de conduzir o País para a democracia.
A OAB/SC seguirá atenta e vigilante a quaisquer ocorrências que denotem restrições às liberdades, sempre prezando pelo diálogo e a interlocução, a fim de alcançarmos o equilíbrio e a harmonia que nos são tão caros neste momento.
