A Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC) informou que vai acompanhar de perto o caso de uma menina de 11 anos de idade que foi impedida de realizar aborto.
Mesmo diante da gestação ter ocorrido em decorrência de estupro, a juíza Joana Ribeiro Zimmer, de Tijucas (SC), induziu para que a gravidez fosse mantida. Segundo informações do G1, a menina está sendo mantida pela Justiça em um abrigo da Grande Florianópolis para evitar que faça um aborto autorizado.
“Dentre as situações em que a legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez estão a violência sexual e o risco de vida para a gestante. Diante disso, estamos buscando junto aos órgãos e instituições com atuação no caso todas as informações necessárias para, de forma incondicional, resguardarmos e garantirmos proteção integral à vida da menina gestante, com embasamento em laudos médicos e nas garantias legais previstas para a vítima em tais situações”, disse a OAB-SC em nota.
“Tendo conhecimento dos fatos, a partir de agora a OAB/SC estará atenta e acompanhará todo o processo e seus desdobramentos, com o intuito de que a vítima receba amparo integral, incluindo o retorno ao convívio familiar e toda a assistência de saúde necessária, incluindo amparo psicológico para ela e seus familiares”, completa.
Vítima de estupro no começo do ano, a menina descobriu estar com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis, onde teve o procedimento para interromper a gestação negado. O caso foi revelado em reportagem dos sites Portal Catarinas e The Intercept ontem, 20. Veja aqui.
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Com informações do G1.
