Na última terça-feira, 11, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) definiu a data em que será julgada a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por possível abuso de poder político contra a chapa PL/PSD eleita em Indaial em 2024, que tinha o atual prefeito Silvio Cesar da Silva (PL) e o seu vice, Jonas Luiz Lima (PSD). O ex-prefeito André Luiz Moser (PL) também foi incluído no processo.
O julgamento vai acontecer na próxima quarta-feira, 19, e se for mantida a decisão do juiz eleitoral Gustavo Bristot de Mello, que cassou a chapa em 12 de novembro de 2024, o TRE-SC informou que novas eleições devem ser convocadas.
Como ainda cabia recurso, o afastamento do prefeito eleito e a convocação de novas eleições ocorrem somente após julgamento do pleno do tribunal.
Na sentença, publicada em novembro de 2024, o juiz Gustavo Bristot declarou o atual prefeito e vice e também o ex-prefeito André Moser inelegíveis por oito anos.
Ele entendeu que houve a prática de abuso de poder político na entrega da ponte Vice-prefeito Zelir Nezi, que aconteceu no dia 22 de setembro daquele ano, data esta que o magistrado entende que foi escolhida para coincidir com o número de urna de Silvio César, que era o candidato apoiado por Moser.
Para o MPE, o evento de inauguração foi usado como instrumento de campanha eleitoral, mesmo a obra não estando finalizadas. O juiz diz no seu parecer que a obra não tinha todas as placas de sinalização necessárias e que a ponte não deveria ter sido liberada para circulação naquela data.
Na sentença, o magistrado diz que Moser organizou um “apoteótico evento” para que a inauguração fosse acompanhada de desfile, atrações musicais, feira de artesanato, exposição de carros antigos e queima de fogos, com o objetivo de beneficiar o seu candidato.
Através de uma nota, o prefeito Silvio diz que recebe com “serenidade e tranquilidade” a informação da data do julgamento do processo e que está confiante sobre o desfecho do caso.
“Acredito que a verdade prevalecerá e que a justiça será feita com o provimento do nosso recurso, pois não houve qualquer irregularidade por parte dos envolvidos”, escreveu o prefeito na nota.
VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA:
Recebo com serenidade e tranquilidade o andamento do processo e aguardo com confiança o julgamento do recurso no dia 19 de março de 2025. Acredito que a verdade prevalecerá e que a justiça será feita com o provimento do nosso recurso, pois não houve qualquer irregularidade por parte dos envolvidos.
O compromisso que assumi com a população continua firme, e sigo trabalhando com dedicação para honrar a confiança daqueles que me elegeram. O voto popular é soberano e deve ser respeitado, pois representa a vontade legítima do povo.
Aproveito para externar minha gratidão pelo apoio que tenho recebido da minha equipe, da minha família e, sobretudo, de tantos indaialenses que acreditam no nosso projeto para a cidade. Seguimos firmes, sempre pautados pela legalidade e pela democracia.
Silvio Cesar da Silva – prefeito de Indaial
