O Projeto de Lei 404/2024 em Santa Catarina prevê um empréstimo de US$ 300 milhões (cerca de R$ 1,6 bilhão) junto ao Banco Mundial para o Programa Estrada Boa, destinado a financiar 60 obras em rodovias catarinenses. Segundo o líder do Governo na Alesc, deputado Carlos Humberto (PL), os juros do empréstimo são os mais baixos do mercado e o Estado terá 20 anos para quitá-lo, com um período de carência de 36 meses. Ele defende que, com o crescimento econômico decorrente desses investimentos, as dívidas e os juros tornar-se-ão progressivamente menores no orçamento estadual.
Entretanto, o deputado Fabiano da Luz subiu à tribuna para criticar o pedido de empréstimo, argumentando que o governo estadual possui uma sólida estrutura de caixa e não enfrenta riscos financeiros que justifiquem um financiamento de tal magnitude. Ele também destacou que o empréstimo possui uma taxa de 7% ao ano, além da variação cambial, o que pode resultar num valor total de R$ 4,2 bilhões a ser pago pelos próximos governos. A bancada de Fabiano se posicionou contrária ao projeto, alegando que ele comprometerá as finanças do futuro governo estadual.
A principal controvérsia gira em torno do prazo e valor total do pagamento. Enquanto o líder do Governo afirma que o Estado terá 20 anos para amortizar a dívida, com três anos de carência, Fabiano alerta que o impacto financeiro será muito maior do que o estimado. Ainda assim, o programa é de longo prazo, refletindo a estratégia do governador Jorginho Mello, que mira no desenvolvimento de infraestrutura e possivelmente na reeleição.
A urgência para resolver os problemas das rodovias catarinenses é evidente, visto que elas são gargalos para a circulação de bens e pessoas, o que afeta diretamente o crescimento econômico. No entanto, especialistas, como a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), indicam que o Estado precisará investir aproximadamente R$ 14,5 bilhões até 2026 para adequar suas rodovias, e o valor do financiamento é apenas 10% desse montante. O total necessário para toda a infraestrutura de transporte catarinense, incluindo modais aquaviários, ferroviários, aeroviários e dutoviários, chega a R$ 18,4 bilhões.
Recentemente, o deputado Fabiano da Luz voltou a se manifestar sobre o tema em suas redes sociais, reforçando sua crítica ao empréstimo com um tom irônico:
“O quê? Santa Catarina quer 300 milhões de dólares de empréstimo? Faz o seguinte, coloca 7% de juros ao ano, mais a variação do dólar. Eles querem R$ 1,6 bilhão, mais R$ 1,3 bilhão de juros. Vamos pegar R$ 1,6 bilhão e pagar R$ 3 bilhões. É, pra nós tá bom, pode fazer. Até parece brincadeira, mas não é. O Estado de Santa Catarina tem quase R$ 8 bilhões em caixa, e mesmo assim, o governo aprovou uma lei autorizando buscar um financiamento internacional que vai endividar Santa Catarina por muitos anos.”
Fabiano também destacou que, além de ter dinheiro em caixa, o Estado recebeu mais de R$ 900 milhões de compensação do ICMS do governo federal no ano passado e mais R$ 465 milhões este ano. Segundo ele, o valor dessas compensações já se aproxima do montante que o governo estadual busca em financiamento, sem contar os juros que serão pagos.
Por outro lado, os empréstimos do Banco Mundial (BIRD) têm a vantagem de oferecer taxas de juros variáveis, baseadas em taxas de referência do mercado, como SOFR para USD, além de opções de flexibilidade no pagamento e instrumentos de gestão de risco. Isso torna esses financiamentos mais competitivos para o setor público em comparação a outras fontes de crédito.
A taxa de juros de 7% ao ano é muito elevada, considerando o montante e o prazo de pagamento, mas é necessário considerar o impacto negativo de não investir nas rodovias e na infraestrutura de Santa Catarina. Além do custo do empréstimo, também há o custo econômico das estradas em más condições, que prejudicam o desenvolvimento e a competitividade do Estado.
A esperança dos catarinenses é que o programa avance para se tornar uma verdadeira “estrada ótima”, considerando que, de acordo com estudo da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), serão necessários cerca de R$ 14,5 bilhões em investimentos nas rodovias do estado até 2026. O valor do financiamento representa pouco mais de 10% desse total, que faz parte dos R$ 18,4 bilhões estimados para modernizar toda a infraestrutura de transporte de Santa Catarina, incluindo os modais aquaviário, ferroviário, aeroviário e dutoviário.
