A Polícia Científica de Santa Catarina já tem data para o início das operações de emissão da carteira de identidade nacional, que iniciará com testes internos para treinamento dos atendentes por meio de emissões controladas no dia 6 de março, e para atendimento ao público em todas as unidades de atendimento no estado a partir do dia 8 de março.
Conforme o decreto nº 10.977/2022, os estados brasileiros têm até o início de março para implantar o novo documento, criado no ano passado pelo Governo Federal.
Para finalizar os ajustes nos sistemas, o Órgão Pericial bloqueou o agendamento no site do dia 23 a 28 de fevereiro e anuncia que no período de 2 de março a 7 de março o atendimento em suas unidades será restrito à retirada de documentos e ao esclarecimento de dúvidas sobre a emissão da carteira de identidade.
Segundo a diretora de Identificação Civil e Criminal da PCI, perita Cassia Regina Roman da Rosa, a pausa nos serviços externos será fundamental para a reprogramação dos sistemas de atendimento atuais e impressão dos últimos documentos no modelo atual (conforme Decreto nº 9.278/2018), referentes aos atendimentos já realizados. E informa que no dia 1º de março o agendamento para emissão da CIN já estará disponível no site www.policiacientifica.sc.gov.br, possibilitando agendar os atendimentos normalmente para o dia 8 de março.
“Cabe reforçar que o cidadão não precisa ter pressa para renovar seu documento, salvo casos de real necessidade. Além da grande semelhança das informações já inseridas no documento atualmente emitido em Santa Catarina, que desde 8 de novembro de 2021 já utiliza o número do CPF como número único da carteira de identidade, os modelos de carteira de identidade anteriores são válidos até 1º de março de 2032, conforme artigo 25 do decreto n. 10.977/2022. Por isso, pedimos a compreensão de todos para evitarmos uma possível sobrecarga na capacidade de atendimento diária dos postos de identificação nesse início das operações”, destaca.
O que muda com a nova CIN?
Em Santa Catarina, o cidadão notará basicamente a mudança na aparência da carteira de identidade, visto que muitas das demais funcionalidades já constam no atual modelo emitido no Estado. Isso inclui a inserção da numeração de outros documentos, informações de saúde, nome social e a unificação das numerações do CPF e do RG, padrão adotado de forma pioneira pelo estado em novembro de 2021.
Em termos de novidades, será disponibilizada a versão digital do documento, semelhante ao processo da carteira nacional de habilitação (CNH) emitida pelo Detran. Com a nacionalização do QR Code, o documento também poderá ser utilizado virtualmente no aplicativo “gov.br”. Por fim, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) definitivamente elimina o antigo número do Registro Geral (RG).
