O novo prefeito de Penha, Luizinho Américo (PL), decretou nesta quinta-feira, 9, Estado de Calamidade Pública Financeira no município pelo prazo inicial de 60 dias. A medida foi usada para enfrentar a crise no caixa da Prefeitura que foi identificada pela sua administração.
Segundo ele, as contas da Prefeitura sofrem pelas dívidas acumuladas, falta de recursos para pagamento de servidores, dos fornecedores e de serviços essenciais.
Esse decreto está fundamentado na Lei Orgânica do Município e na Lei de Responsabilidade Fiscal e foi usado por conta de um déficit expressivo, segundo Luizinho, que são compostos pelos restos a pagar de mais de R$ 9 milhões (sem cobertura financeira), dívidas com precatórios, que somam R$ 1.417.787,95, e a urgente necessidade de botar em dia o pagamento do salário dos servidores municipais, encargos sociais e serviços básicos como saúde, educação e limpeza urbana.
O prefeito disse que precisa colocar o caixa em dia para restabelecer o equilíbrio fiscal e evitar a interrupção de serviços essenciais à população. “Assumimos o compromisso de reorganizar as contas públicas e recuperar a capacidade de investimento da nossa cidade. Essa é uma etapa difícil, mas fundamental para garantir um futuro sustentável para Penha”, declarou.
As principais medidas do decreto são o corte de gastos, reduzindo as despesas discricionárias em até 30%, revisão de contratos e gratificações, suspensão de pagamentos de horas extras (exceto em casos emergenciais), avaliação de imóveis públicos para possível venda e revisão de aluguéis e contratos de serviços para adequar as contas com a atual receita da Prefeitura de Penha.
O decreto também determinou a formação de uma Comissão Especial para apurar possíveis responsabilidades de agentes públicos e políticos que possam ter contribuído para a situação. “O trabalho da Comissão será essencial para identificar falhas administrativas ou atos que tenham contribuído para a crise financeira, permitindo que medidas corretivas sejam adotadas e, se necessário, que pessoas sejam responsabilizadas. Além disso, a Comissão buscará formas de prevenir que situações semelhantes ocorram no futuro, reforçando a transparência e o compromisso com a gestão eficiente dos recursos públicos”, disse Luizinho Américo.
