A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, assinou nesta quarta-feira, 8, em conjunto com o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, a minuta propositiva do protocolo “Não se cale”. O projeto visa combater a violência contra a mulher em estabelecimentos comerciais.
O protocolo tem como inspiração outros modelos adotados em cidades da Espanha. Neste sentido, os responsáveis e funcionários de espaços de entretenimento noturno, como casas de show, bares, espetáculos e festivais, devem estar prontos para identificar situações potencialmente perigosas ou que causem desconforto e imediatamente proteger e resguardar a integridade (seja física ou emocional) das mulheres.
Para a presidente da OAB/SC, projetos como esse são importantes e valorosos para a Seccional e toda a sociedade. “A escolha desse dia para a assinatura desse protocolo não é por acaso. Hoje, neste Dia Internacional da Mulher, estamos reafirmando nosso compromisso com a segurança e proteção de todas as mulheres. A OAB/SC segue engajada em causas que ajudem as mulheres a serem ouvidas, entendidas e assistidas”, destaca.
De acordo com o prefeito, o protocolo deve auxiliar desde a prevenção até o encaminhamento de casos que infrinjam a segurança da mulher. “Este é só o início da caminhada, ainda temos muito a fazer. Esse documento foi construído por muitas mãos: representantes da OAB, de várias comissões e Ministério Público. É de extrema necessidade que tenhamos um protocolo, sobretudo, de acolhimento das vítimas de assédio sexual em ambientes particulares ou públicos”, salientou.
Mas o que fazer quando o protocolo precisar ser utilizado?
> Oferecer atenção prioritária à pessoa agredida (em situação de violência);
> Orientar e respeitar as decisões da pessoa agredida (em situação de violência);
> Não se concentrar em processos criminais, lembrando sempre que a investigação, se for necessária, será feita pela autoridade competente;
> Rejeitar completamente o autor da violência perante sua atitude;
> Auxiliar com sigilo e discrição, respeitando a privacidade da vítima;
> Todas as instituições envolvidas devem trabalhar de forma complementar, coordenada e coerente.
A minuta propositiva traz ainda diversas ações para prevenir esses casos, entre elas: sinalizar que o local segue o protocolo “Não se cale”, instalar câmeras em áreas com pouca iluminação do local ou em pontos estratégicos, entre outros.
O material descreve também inúmeras orientações de cuidados por tipo de agressão, ou seja, o que fazer em caso de estupro, violação ou importunação sexual; o que fazer em caso envolvendo menor de 18 anos ou pessoa em vulnerabilidade química, e como agir com o agressor em questão.
Os estabelecimentos e festivais que queiram aderir ao protocolo devem manifestar o interesse através do e-mail protocolonaosecale@pmf.gov.br. A partir daí, eles serão informados do passo a passo a seguir. O protocolo também pode ser aderido por qualquer outro município interessado, basta encaminhar e-mail.
