O presidente da Fecam (Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina), prefeito Jorge Koch (MDB), de Orleans, esteve com o governador eleito Jorginho Mello (PL) na terça-feira,22, para pedir que ele dê continuidade com o Plano 1000 de Carlos Moisés.
Koch teme que os projetos já entregues, mas que ainda não tiveram os recursos liberados, acabem esquecidos e que as prefeituras tenham que começar do zero todo o trabalho que já foi feito em 2022.
O maior problema é que no início de novembro o Ministério Público de Santa Catarina encaminhou para o Governo do Estado um documento de 26 páginas assinado pelo procurador geral de Justiça, Fernando Comin, pelo subprocurador geral, Fábio Trajano, e pelo coordenador do Ceccon (Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade), Durval Amorim, recomendando a suspensão imediata dos repasses do Plano 1000.
Segundo o entendimento do MPSC, o artigo 1º da emenda constitucional 81, de 1º de julho de 2021, que autoriza os repasses de recursos por transferência especial com base no artigo 123, parágrafo 3º, da Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, é inconstitucional.
No dia 11, Jorge Koch foi conversar com Fernando Comin para entender melhor essa recomendação que pode barrar os repasses do Plano 1000. O procurador informou que o objetivo não é inviabilizar os repasses e muito menos as obras já iniciadas, mas sim legalizar essas transferências.
O presidente da Fecam disse que até o dia 31 de dezembro, no governo de Carlos Moisés (Republicanos), o Plano 1000 repassará os recursos acordados aos municípios catarinenses. Já a partir de 2023, tudo vai depender do novo governador, mas durante a campanha ele já tinha afirmado que o seu governo continuará municipalista e que o Plano 1000 iria continuar.
Jorginho Mello se comprometeu em analisar todo o processo depois de assumir o comando do Governo do Estado para legalizar todo o processo e evitar colocar os prefeitos e o governo de Santa Catarina em desacordo com a lei.
Jorge Koch foi um dos prefeitos que estavam na campanha do governador Carlos Moisés e trabalhou junto aos associados da Fecam para tentar reeleger o atual governador.
