Nessa terça-feira, 9, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei (PL 3.214/2023) do senador Esperidião Amin (PP) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal para a reintrodução do nome da cidade e do estado nas placas dos veículos que circulam no país.
Segundo os membros da comissão, a proposta contribui para a segurança no trânsito e facilita a identificação da frota que circula no Brasil.
A proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro diz também que os veículos já emplacados não tem a obrigação da substituição das placas e que a nova regra seria válida para os novos emplacamentos e entraria em vigor um ano após a publicação da lei.
Fiscalização
Coordenador-geral de Segurança Viária do Ministério da Justiça, Jeferson Almeida Moraes disse que o registro da cidade e do estado nas placas contribui para a fiscalização nas estradas.
“Voltar a constar informação da unidade da Federação e do município facilita a investigação da Polícia Rodoviária Federal. Quando temos que fiscalizar na abordagem, estando escrito no veículo o município, facilita a identificação, a rota e a origem do veículo”, enfatizou Jeferson.
A inclusão dos dados também foi defendida pelo presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito (IBDTransito) e coordenador de Esforço Legal do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Danilo Oliveira Costa.
Ele defendeu a adoção da nova regra em nome da identificação veicular, e ressaltou que as resoluções atuais sobre o tema retiraram todos os elementos da especificação técnica original do modelo Mercosul.
Mas o secretário da Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do Mercosul, Rodrigo Lara Pinto, afirmou que o Ministério das Relações Exteriores ainda não tem uma posição sobre o assunto, e que a resolução que instituiu a placa Mercosul vem sendo objeto de consulta junto aos órgãos de trânsito.
