Na manhã dessa terça-feira, 13, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto de lei do deputado Matheus Cadorin (Novo) que permitirá o pagamento de tributos com cartões de débito e crédito.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos nove deputados pertencentes da Comissão. Além disso, o texto do projeto obriga que o Estado e municípios são obrigados a informar sobre as condições e tarifas relacionadas ao pagamento eletrônico.
Cadorin destacou que essa é uma iniciativa para facilitar a vida das pessoas em Santa Catarina. “Estou comprometido em simplificar a relação dos catarinenses com o Estado, tornando-a mais ágil e acessível. Essa medida visa trazer mais comodidade e praticidade aos contribuintes”.
O relator da matéria na CCJ, deputado Napoleão Bernardes (PSD), afirmando que o Estado precisa simplificar e agilizar a relação com o cidadão. Ele ressaltou que a tecnologia está presente e que Santa Catarina é um polo tecnológico, o que reforça a necessidade de tornar mais ágil e fácil a vida dos contribuintes.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Caso seja aprovada em todas as Comissões, ela chegará no plenário para análise e votação dos 40 parlamentares de Santa Catarina.
Ouça o áudio de Matheus Cadorin (Novo):
