Desde que a oposição do Governo Lula decidiu propor a instalação de um CPMI para investigar as fraudes no INSS, a regulamentação de 2019 que permitindo que os sindicatos fizessem descontos em massa dos aposentados passou a ser o pivô da disputa entre esquerda e direita nas redes sociais.
Os bolsonaristas acusam membros do Governo Federal de terem arquitetado o roubo, enquanto membros do Governo Lula e deputados e senadores da base acusam Jair Bolsonaro de ter iniciado os descontos.
Mas uma das primeiras ações do Governo Bolsonaro foi editar a Medida Provisória 871, de 18 de janeiro de 2019, que não falava apenas dos descontos das aposentadorias, mas sim de várias medidas que controlava fraudes e corrupção no INSS.
Essa MP falava também dos descontos de sindicatos nas aposentadorias, onde o pensionista do INSS, se quisesse continuar pagando o sindicato, teria que todos os anos validar o desconto na sua aposentadoria.
A MP 871 tinha várias medidas que cerceavam as cobranças de sindicatos em todo o Brasil e isso gerou uma força tarefa da esquerda que decidiu colocar várias emendas na lei que acabou beneficiando os sindicatos com a justificativa de “salvarem os aposentados”.
Os parlamentares da esquerda capitanearam um esforço concentrado para derrubar trechos de MPs e de decretos do governo Bolsonaro para não só ampliar os prazos para o cadastro de entidades associativas fazerem os descontos das aposentadorias como relaxar os controles.
Na visão destes deputados os sindicatos eram as entidades que tinham que oferecer benefícios para os aposentados e, consequentemente, cobrarem as mensalidades.
A partir daí deu-se a brecha para que esses mesmos sindicatos pudessem implantar essas fraudes que custaram aos aposentados um desvio de mais de R$ 6 bilhões e que agora tem que ser devolvido pelo próprio INSS, ou seja, pelo imposto pago por todos os brasileiros.
Toda essa negociação está nos registros do Congresso Nacional, que mostra todo o trâmite da MP 871, desde a apresentação até a promulgação.
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