Eleito nesse domingo, 30, com 50,9% dos votos válidos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá direito a uma “equipe de transição” para os próximos dois meses. O atual presidente Jair Bolsonaro passa o cargo a Lula no dia 1º de janeiro de 2023.
Até lá, o grupo de transição terá a missão de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública federal e, de preparar os primeiros atos do novo governo, geralmente editados já no primeiro dia do ano.
As regras para a transição estão previstas na Lei 10.609/2002 e no Decreto 7.221/2010, que diz que a transição governamental começa com a proclamação do resultado da eleição e se encerra com a posse do novo presidente.
A transição é um trabalho que exige a participação dos dois lados, tanto do governo que está saindo, quanto do que está chegando. No entanto, até o início da tarde desta segunda-feira, 31, o candidato derrotado ainda não havia reconhecido publicamente o resultado das eleições, nem feito contato com o novo presidente eleito.
