Nesta última semana, o secretário de Estado do Planejamento de Santa Catarina (Seplan), Edgard Usuy, entregou ao secretário de Estado do Planejamento do Paraná (Selp), Guto Silva, o relatório técnico que respalda a decisão acerca da readequação dos marcos de divisa entre Paraná e Santa Catarina.
Após estudos minuciosos dos dois estados, os pareceres orientaram para a mesma definição territorial que existia na década de 1920.
A análise técnica concluiu que a área de 490 hectares (equivalente a 490 campos de futebol), que antes era considerada como território paranaense, agora vai pertencer a Santa Catarina.
Desde o início da revisão dos marcos históricos na região que envolve os municípios de Guaratuba e Garuva, a Seplan vinha trabalhando em conjunto com o Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Planejamento do Estado do Paraná, na análise de eventual alteração das divisas dos estados.
A necessidade dessa revisão surgiu a partir de demandas de proprietários rurais que identificaram discrepâncias entre os marcos de divisa existentes e as representações cartográficas oficiais.
O secretário Edgard Usuy destaca que esta é uma correção técnica e importante para que municípios e estados tenham segurança jurídica em suas ações:
O ato de entrega do documento aconteceu durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), que é formado pelos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.
Vale ressaltar que a competência para alteração de divisa interestadual é de competência da União, cabendo ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) homologar ou não a decisão dos estados ou, ainda, propor novas análises com base nos estudos apresentados.
Ouça a fala do secretário Edgard Usuy:
