Santa Catarina terá aumento nos repasses do Fundeb para 2024. Serão R$ 773 milhões a mais do que em 2023, o que representa um acréscimo de 8% a mais nos valores previstos para o investimento do governo federal para a Educação.
De acordo com o novo Fundeb, o repasse crescerá a cada ano. A partir dessa mudança, que foi aprovada pelo Congresso em 2010, o percentual da receita passou de 10% em 2020 para 23% em 2026.
A presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputada estadual Luciane Carminatti (PT), destacou a luta para a criação do Novo Fundeb e a importância desses recursos
“O Novo Fundeb foi resultado de grande mobilização. Se dependesse do governo federal na época, o fundo simplesmente teria acabado. Foi um trabalho intenso para sensibilizar os deputados federais e ampliar o percentual para estados e municípios. O resultado vemos na prática com crescimento real dos repasses”.
Mais conhecido como Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado em 2007 para ampliar os investimentos na rede pública. Atende alunos da educação infantil até o ensino médio onde o prazo para vigência era até 31 de dezembro de 2020.
Com o fim iminente do fundo e sem movimentação do Ministério da Educação na época, deputados e lideranças dos estados pressionaram o Congresso para a renovação do fundo e ampliação do investimento.
O Novo Fundeb foi incluído na Constituição, dando mais segurança aos municípios e estados. Outra mudança importante foi a proibição do pagamento de aposentados.
“Santa Catarina usava uma parte importante desses recursos para pagar pensionistas e aposentados e perdíamos uma parte importante dos recursos. Agora, com essa restrição, garantimos investimentos essenciais para a área, como infraestrutura das escolas, merenda e valorização dos professores”, completa Carminatti.
