Santa Catarina vai sediar o maior evento de direito ambiental do Brasil pelo segundo ano consecutivo
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Em meio às crescentes mudanças climáticas e eventos climáticos extremos, o Direito Ambiental Experience 2024 ganha ainda mais relevância ao reunir especialistas para discutir soluções práticas e inovadoras para os desafios ambientais contemporâneos. Nos dias 02 e 03 de agosto, Florianópolis vai sediar o Direito Ambiental Experience 2024, o maior evento de Direito Ambiental do […]
Proposta de privatização das terras de marinha: uma ameaça ambiental?
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A área litorânea de Santa Catarina se estende por 1.539 quilômetros, banhada pelo Oceano Atlântico. Essa faixa costeira abrange 31 municípios, que concentram 75% da população do estado e se destacam como importantes polos turísticos e econômicos. A Proposta de Emenda Constitucional nº 3 de 2022 (PEC 3/2022), que visa modificar a propriedade dos […]