Proposta de privatização das terras de marinha: uma ameaça ambiental?
A área litorânea de Santa Catarina se estende por 1.539 quilômetros, banhada pelo Oceano Atlântico. Essa faixa costeira abrange 31 municípios, que concentram 75% da população do estado e se destacam como importantes polos turísticos e econômicos. A Proposta de Emenda Constitucional nº 3 de 2022 (PEC 3/2022), que visa modificar a propriedade dos […]