Pela disponibilidade de vaga em decorrência da aposentadoria do desembargador Cláudio Barreto Dutra, o Poder Judiciário de Santa Catarina abre inscrições para o concurso de promoção por merecimento para provimento do 94º cargo de desembargador do Tribunal de Justiça (TJSC).
As inscrições acontecem dessa sexta-feira, 11, até o dia 17 de novembro, segundo a Coordenadoria dos Magistrados. Elas deverão ser realizadas exclusivamente no sistema de movimentação na carreira, disponível no acesso restrito do portal eletrônico do PJSC.
Poderão participar os juízes de direito de entrância especial que completaram ou não o intervalo mínimo de dois anos de efetivo exercício. No caso dos magistrados que não completaram, somente será deferido o pedido se não houver candidato inscrito que cumpra tal requisito, nos termos do artigo 54 da Lei Complementar Estadual n. 367, de 7 de dezembro de 2006.
O edital ainda prevê que a movimentação ocorrerá de acordo com o disposto no artigo 62 dessa lei complementar.
