O Projeto Lei Complementar 01915/2022, que define a nova estrutura da Administração Municipal de Florianópolis, foi votado e aprovado com 17 votos favoráveis, 4 contrários e 2 ausências em sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira, 14, na Câmara Municipal.
A Reforma Administrativa, que deve ser implantada já no início de 2023, visa alterar a reestruturação dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas e também mudanças nas configurações e nomenclaturas de algumas secretarias municipais.
Uma das mudanças será a criação da Secretaria Municipal do Governo, seguindo a ideia de aprimorar a governança e buscar a sinergia entre os mais diversos órgãos do município.
Com esta criação, a Secretaria Municipal da Casa Civil ficará focada na relação com o Poder Legislativo, para fortalecer o setor de atos normativos, receber e cobrar as respostas de comunicações com a Câmara, criando um setor específico para acompanhamento e execução do orçamento Legislativo Impositivo.
Além disso, o fortalecimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com a criação de departamentos, gerências e diretorias para cumprimento das atribuições do órgão.
A Floram continuará vinculada ao Meio Ambiente, assim como parte da Comcap ficará no escopo da secretaria de Gestão de Resíduos.
O secretário Carlos Eduardo Neves (Mamute), chefe da Casa Civil, foi indicado pelo prefeito Topázio Neto para articular junto aos vereadores da Câmara de Vereadores de Florianópolis para que a reforma administrativa fosse aprovada.
