No começo da noite da sexta-feira, 2, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina marcou para às 17 horas do dia 27 deste mês o julgamento do caso do deputado federal Fábio Schiochet (UB), que tem como relatora a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, a mesma do caso do senador Jorge Seif (PL).
Em novembro de 2022, o então deputado estadual Ricardo Alba (UB), que naquela eleição disputou uma vaga a Câmara Federal, entrou com uma ação contra o seu companheiro de partido com a justificativa de abuso de poder econômico.
Na ação, o advogado de Alba diz na denúncia que Schiochet teria recebido, de forma fraudulenta, recursos do Fundo Eleitoral que ultrapassam teto permitido por lei. Esses valores foram repassados pela direção nacional do União Brasil para candidatos a deputado estadual ligados a Schiochet que fizeram poucos votos.
A partir daí, de acordo com a denúncia, o dinheiro teria sido usado para contratar cabos eleitorais para fazerem campanha para Schiochet quando na verdade eles teriam de ter trabalhado para os deputados estaduais.
“Tenho certeza de que, diante dos fatos que comprovam fraude e aviso do poder econômico, nós iremos vencer a ação e restabelecer a verdade. Ele já foi condenado na prestação de contas por unanimidade dos desembargadores e será condenado agora nessa ação diante dos fatos que foram levantados”, disse Ricardo Alba.
Schiochet nega a acusação e já declarou em 2023 que essa ação “é choro de perdedor” e que “facilmente conseguiremos provar que não tem fundamento as acusações de quem foi derrotado nas urnas”.
O ex-secretário da Defesa Civil de Santa Catarina, Coronel Armando, que em 2022 também disputou a eleição para a Câmara dos Deputados, também entrou com uma ação contra Schiochet, alegando que é ele quem deva assumir a cadeira no Congresso e não o primeiro suplente do União Brasil, Ricardo Alba.
Independentemente do resultado do julgamento do dia 27, tudo deve subir para o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, já que, quem perder, vai tentar a sorte na instância superior.
Só que se Schiochet perder a ação, ele terá que recorrer ao TSE sem o mandato, passando o cargo para o suplente Ricardo Alba até que a ação tenha o resultado definitivo.
