O ministro Mauro Campbell, do Tribunal Superior Eleitoral, deu 24 horas para que as redes sociais Instagram e Facebook e também o Google retirem do ar vídeos do encontro do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores, ocorrido em julho de 2022. A ação foi apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT)
No vídeo, Bolsonaro colocou em dúvida, sem apresentar provas, a transparência do sistema eleitoral brasileiro. No início no mês, o Youtube já havia retirado a transmissão do ar.
Segundo Campbell, no caso em análise, o material veiculado em mídias sociais, em razão da proximidade do pleito, poderia caracterizar meio abusivo para obtenção de votos, com o aumento da popularidade do representado, potencializada pelo lugar de fala por ele ocupado.
“Isso porque grande parte das afirmativas do representado, em seu discurso, já foram veementemente refutadas por este tribunal. Nota-se que, longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil”, disse o ministro.
“Ademais, há risco evidente de irreversibilidade do dano causado ao representante e à própria Justiça Eleitoral, no que tange à confiabilidade do processo eleitoral, em razão da disseminação de informações falsas, relativamente ao sistema de votação e totalização de votos, adotado há mais de vinte anos por este tribunal”, acrescentou o ministro.
A pena de descumprimento é de R$ 10 mil por dia.
