O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira, 15, um recurso apresentado pelo PL e manteve a multa de R$ 22,9 milhões ao partido, aplicada devido a um pedido para invalidar parte dos votos do segundo turno das eleições. A decisão foi tomada por seis votos a um.
No recurso, a legenda pediu ao TSE para invalidar os votos — somente do segundo turno — decorrentes de urnas dos modelos 2009, 2011, 2013 e 2015 — que representam quase 60% do total — alegando “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”.
A multa foi aplicada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, por considerar que houve litigância de má-fé — quando a Justiça é acionada de forma irresponsável, uma vez que não apresentou quaisquer indícios e provas que justificassem pedido de instauração de uma verificação extraordinária em urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno das eleições de 2022.
Nesta quinta, Moraes manteve a decisão e foi acompanhado por outros cinco ministros: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Moraes considerou que a ação do PL foi “ostensivamente atentatória ao Estado Democrático de Direito” e foi apresentada de “maneira inconsequente”.
Com informações de G1 e CNN.
