Uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) deve levar à demissão de ao menos 64 funcionários da TV Cultura nesta sexta-feira, 31. A informação é do colunista Ricardo Feltrin.
Segundo ele, amanhã é o último dia de um prazo dado pelo TST para o cumprimento de uma decisão que condenou a emissora pública de São Paulo por preencher vagas sem realizar concursos públicos.
Em nota ao colunista, a emissora afirmou que “não irá se pronunciar por tratar-se de situação sub judice que está sendo cumprida na forma determinada pela decisão judicial”.
No processo, a Fundação argumentou que pode contratar via CLT por ser uma entidade privada. Já para a Justiça e o MP vale a origem do dinheiro: o caixa do Estado de São Paulo. Sendo pagas com dinheiro público, as vagas devem ser preenchidas mediante concurso público.
Ao todo, a TV Cultura possui 800 funcionários contratados como CLT. Conforme o coluna, os 64 que serão demitidos começaram a trabalhar na TV estadual pública depois da promulgação da Constituição de 1988, que obriga que toda empresa pública (mesmo que sejam emissoras de TV) faça concursos públicos para contratação de empregados.
