Na manhã desta sexta-feira, 24, o governador Jorginho Mello (PL) junto com os secretários Moisés Diersmann (Administração), Estener Soratto (Casa Civil) e Cleverson Siewert (Fazenda) apresentou as alterações que seu governo pretende fazer.
O discurso inicial é que essa Reforma Administrativa foi feita a “custo zero”, ou seja, a atual administração não vai gastar nada mais com isso. Essa afirmação só poderá ser feita em dezembro de 2023, quando o Governo do Estado publicar o seu balanço anual.
Segundo o governador, foram diminuídas em 12% as funções gratificadas, que nada mais é do que um acréscimo no vencimento do servidor de carreira, e cargos comissionados, que são os cargos destinados aos profissionais não concursados.
Na coletiva, informou-se que o governo do Estado tinha 5,5 mil funções desse tipo, sendo 4,6 mil funções gratificadas e 850 cargos comissionados. Cortou-se 660 cargos, sendo que muitos, segundo Jorginho Mello, eram cargos e funções repetidas na administração de Carlos Moisés (Republicanos).
Foi falado também que foram criadas quatro secretarias e foi feita a alteração de nomes de pastas já existentes com o objetivo de organizar a máquina pública, trazer mais investimentos ao Estado e entregar melhores resultados para a população.
Mas se a Reforma Administrativa foi “a custo zero”, ou seja, o custo da máquina não aumentou, o Governo do Estado não informou quais funções receberam aumento e quais e quantos cargos foram criado para a readequação da administração.
Sabemos que o salário do governador teve um reajuste de 68,8%, passando de R$ 15 mil para R$ 25,3 mil. A vice-governadora teve um reajuste de 111%, passando dos R$ 12 mil também para R$ 25,3 mil.
Os secretários estaduais, que recebiam mensalmente R$ 10 mil, receberam um reajuste de 153%, e passaram a receber também o valor de R$ 25,3 mil. As três faixas salariais não tinham um aumento desde o ano de 2010 e os vencimentos, defasados, dificultavam a busca de bons nomes para cargos importantes para a administração.
O problema é que esses cortes atingiram muito mais os funcionários de carreira do que os cargos em comissão. Se foram criadas 4 secretarias, obviamente que se criou, pelo menos, mais uns 20 cargos só para compor a diretoria executiva das pastas.
E isso implica em colocar mais dinheiro no bolso de funcionários não concursados do que daqueles que já estão no governo através de concursos.
Então é preciso muito cuidado na hora de se mostrar esses cortes, pois isso pode cair como uma bomba no ouvido dos diversos sindicatos e também dos funcionários de carreira, que constantemente demonstram insatisfação com os vencimentos.
Se efetivamente não houve economia, a estratégia do “custo zero” pode ter sido um tiro no pé, pois o contribuinte vai continuar desembolsando a mesma coisa para manter a máquina pública.
Lá em dezembro desse ano, quando o secretário da Fazenda apresentar o seu balanço e os números de 2023 baterem com os de 2022, aí sim saberemos se as alterações foram ou não a “custo zero”.
