Depois da recomendação do Ministério Público de Santa Catarina e da decisão do prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, de revogar o decreto municipal que dispensava a comprovação da vacina contra a Covid-19 como pré-requisito para matrículas e rematrículas do ano letivo de 2024, o vereador Emmanuel Tuca (Novo) busca uma nova alternativa para que pais de alunos da rede municipal de ensino não precisem apresentar a comprovação da vacina da covid-19.
Na quarta-feira, 14, o parlamentar blumenauense, que é advogado de formação, protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que “assegura, na rede municipal de ensino, o ato de matrícula e/ou rematrícula de todas as crianças e adolescentes em idade escolar obrigatória, devendo ainda ser assegurada a sua frequência às aulas, de acordo com o calendário escolar”.
O vereador justifica que a medida é necessária para evitar que famílias que optarem pela não vacinação de seus filhos sejam impedidas de ter acesso a um direito básico do cidadão, que é a educação.
Segundo ele, “a própria OMS alega que os riscos da Covid-19 são muito menores em crianças e adolescentes e, por isso, defende que a vacina seja analisada caso a caso. Países como Austrália e Suécia aplicam a vacina em crianças somente em caso de comorbidades. Já a Dinamarca não vai mais aplicar a vacina nesse grupo pois considera raros os casos em que essa faixa etária fica gravemente doente”.
Em novembro de 2023, Tuca já tinha apresentado uma indicação à Prefeitura de Blumenau para alterar a redação do artigo 3º do Decreto Municipal nº 13.865 de 09 de junho de 2022, solicitando para não prejudicar ou impedir de realizar a matrícula ou rematrícula, as famílias de crianças e adolescentes que optarem por não tomar a vacina contra a Covid-19.
Esta tem sido uma discussão constante do vereador, que diz representar uma parcela grande de pais e responsáveis que não se sentem seguros em vacinar seus filhos com vacinas recém-lançadas, sem testes a longo prazo. “Nós vamos tomar as medidas cabíveis para garantir a liberdade dos pais e mães blumenauenses. Esse é o meu compromisso”, declarou Tuca.
