Na sessão da Câmara de Vereadores de Blumenau do dia 14 deste mês os vereadores aprovaram o aumento de 31,5% do salário e criaram o 13º salário para todos os parlamentares que assumirem a cadeira a partir de janeiro de 2025.
Em abril de 2023 os vereadores já tinham se dado mais um assessor com salário de R$ 7 mil e também criaram o vale alimentação para si próprios. A gota d´água foi o reajuste salarial, o que causou um descontentamento de todas as entidades de classe do município.
Dos 15 parlamentares, o presidente Almir Vieira (PP) só votaria se houvesse empate, mas foi um dos proponentes do aumento, 8 votaram favoráveis, dois se abstiveram, um não compareceu por motivo de doença e apenas três votaram contrários.
Os 8 favoráveis e mais os 2 que as abstiveram fazem parte da base do governo do prefeito Mário Hildebrandt e entre eles está o vereador Adriano Pereira, que mesmo sendo do PT, tem votado favorável nas matérias da atual administração.
Com o voto dele aprovando o aumento de salário, a executiva municipal do PT de Blumenau se obrigou a emitir uma nota criticando a aprovação desse projeto e também se dizendo contrário como o vereador votou nessa matéria.
Adriano Pereira é muito ligado a deputada federal Ana Paula Lima (PT) e o partido já a lançou como a pré-candidata a prefeita nas eleições de 2024 e isso coloca o partido numa situação desconfortável, pois o seu único vereador na Câmara tem votado junto com a base governista na maioria das matérias do executivo.
O partido prometeu também “estudará a possibilidade de ajuizar uma Ação Popular visando a anulação da votação por entendermos que o processo está contaminado de irregularidades e da mais absoluta ausência de transparência”.
Veja a nota do PT de Blumenau na íntegra:
A executiva do PT Blumenau vem a público repudiar a aprovação, sem discussão com a sociedade, do projeto que aumentou em 31,5% o subsídio dos vereadores de Blumenau a partir de 2025 e criou o 13º salário.
Diz a Câmara Municipal em nota oficial que “o projeto é uma adequação ao art. 29, VI, e, da Constituição Federal, que diz que em cidades com mais de 300 mil habitantes, o subsídio dos vereadores deverá corresponder a 60% do valor do subsídio dos Deputados Estaduais de Santa Catarina, fixados pela Lei Estadual n. 18.642, de 2023.”
É inaceitável que o Poder Legislativo falte com a verdade perante a sociedade blumenauense, quando na Constituição, o referido artigo afirma… “o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.” Há uma clara diferença entre “deverá corresponder” e “subsídio máximo”. Aguardamos a retratação do Poder Legislativo de Blumenau.
Da mesma forma a executiva do PT de Blumenau manifesta inconformidade com o voto do Vereador Adriano Pereira que representa o partido na Câmara de Vereadores(as). O mesmo é sabedor do posicionamento do PT de Blumenau e dos movimentos sociais e sindicais que sempre se posicionaram pelo reajuste dos vereadores(as) estar vinculado ao reajuste dos servidores públicos.
Reconhecemos o trabalho popular realizado pelo Vereador e a defesa do Governo Federal, mas não podemos deixar de registrar a nossa insatisfação com essa votação que contraria os princípios partidários.
Informamos que a Direção do PT de Blumenau estudará a possibilidade de ajuizar uma Ação Popular visando a anulação da votação por entendermos que o processo está contaminado de irregularidades e da mais absoluta ausência de transparência.
Erlédio Pedro Pering – Presidente do PT de Blumenau
Odair Andreani – Vice-presidente do PT de Blumenau
