Na sessão de terça-feira, 21, os vereadores Anderson Luz dos Santos (PP), Ana Paula Reiter (PSC), Diego Pandini (PP), Elton Marcos Possamai (PSDB) e Roger Michaem Knipers (MDB) apresentaram um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que institui o Orçamento Impositivo.
O Orçamento Impositivo é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.
A intenção desses vereadores é que a Prefeitura de Indaial separe 1% do Orçamento Anual líquido para que os legisladores da cidade possam destinar esse recurso para quem escolherem. A regra é que 50% do valor seja para a área de saúde e os outros 50% para as demais áreas.
Segundo os vereadores da cidade, esse tipo de distribuição de recursos já faz parte do trabalho dos senadores, deputados federais, deputados distritais e deputados estaduais. Nas Câmaras de Vereadores, cabe a cada uma apresentar a proposta e aprovar, se acharem necessário.
O projeto ainda vai passar pelas Comissões correspondentes dentro da Câmara Municipal de Indaial e se for aprovada no plenário, já valerá a partir de 2024.
O prefeito de Indaial, André Moser (PSDB), repudiou a proposta e disse que os vereadores apresentaram o projeto porque ano que vem é ano de eleição.
“Percebe-se que muitos vereadores de Indaial ainda não entenderam qual é a sua real função. Como legisladores querem ser executores, é simples, em 2024 tem eleição para prefeito”.
Segundo o prefeito, esse projeto é uma espécie de troca de recursos por apoio na eleição, algo que a sociedade combate. “O executivo cuida do recurso e o Legislativo cria lei e fiscaliza, simples assim”, finalizou André Moser.
